Você já deve ter ouvido alguma vez a expressão “políticas públicas”. Se não ouviu, vamos explicar para você do que se trata. A ideia de participação popular nas políticas públicas tem sido muito difundida entre as organizações comprometidas com a garantia dos direitos. Mas, vira-e-mexe, alguém pergunta: “O que são políticas públicas, mesmo? Como é possível conhecer e participar delas?
Política Pública é a forma de efetivar direitos, intervindo na realidade social. Ela é o principal instrumento utilizado para coordenar programas e ações públicas.
Ela deve ser resultado de um compromisso público entre o Estado e a sociedade, com o objetivo de modificar uma situação em uma área específica, promovendo a igualdade. Se não houver políticas concretas para a efetivação e garantia dos direitos, eles ficam apenas no plano das intenções e não se efetivam.
Para tornar-se concreta, a política pública tem que se traduzir em um plano de ações composto por programas e projetos. Por exemplo, a política nacional de educação é formada por diretrizes gerais que visam o direito à educação para todos, com qualidade. Dentro desta política, está, entre outros, o programa de merenda escolar. E dentro deste programa, o projeto de descentralização do programa de merenda escolar, para que ele chegue a todos os municípios brasileiros.
