Objeto:
Fonte:
Data da publicação:
13 de setembro de 2018
Entidades envolvidas
Prefeitura de Motuca e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
Prefeito
Celso Teixeira Assumpção Neto
Parecer:
Favorável
Processo:
30 TC-003975/989/16
Íntegra:
Prefeitura Municipal: Motuca. Exercício: 2016.Prefeito: Celso Teixeira Assumpção Neto. Procurador de Contas: João Paulo Giordano Fontes. Fiscalização atual: UR-13 - DSF-I. Pelo voto do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, Presidente e Relator, da Conselheira Cristiana de Castro Moraese do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman, a E. Câmara, nos termos do artigo 2, inºciso II da Lei Complementar nº 709/93 e do artigo 56, inciso II do Regimento Interno, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas do Prefeito Municipal de Motuca, relativas ao exercício de 2016, com recomendações a serem transmitidas pela Fiscalização competente, sendo, ainda, aconselhável à fiscalização que verifique,na próxima inspeção, se as medidas noticiadas pela Origem possibilitaram a correção dos defeitos apontados nos itens “Cumprimento das Exigências Legais e Fiscalização Ordenada– Merenda”.
