A decisão sobre a efetivação da jornada reduzida de trabalho dos servidores do poder executivo foi prorrogada a partir de mudança na legislação aprovada pelos vereadores na sessão de segunda (1). Ainda em caráter experimental, a medida pode ser realizada por mais doze meses, mediante a edição de mais dois decretos.
No final do prazo, o poder executivo pode extinguir ou tornar permanente a proposta, aprovada pela lei Complementar 166/2017, que prevê o limite mínimo de seis horas diárias, mantendo-se inalterada a respectiva remuneração. A justificativa é que a alteração promova economia nas despesas municipais, bem como amplie a eficiência dos serviços públicos em razão da melhoria da qualidade de trabalho do funcionalismo.
Com as mesmas diretrizes e justificativas, os vereadores aprovaram a Lei Complementar 8/2018, que reduz a jornada de trabalho no poder legislativo. Também em caráter experimental por seis meses, a medida pode ser prorrogada por igual período e ao final do prazo pode ser suprimida ou tornada permanente.
Asilo de Rincão é contemplado com subvenção pela Prefeitura de Motuca
O Lar dos Pobres e Dispensa Vicentina de Rincão (Asilo de Rincão) foi incluído no rol de entidades filantrópicas beneficiadas com recursos municipais pela Prefeitura de Motuca. O repasse definido a partir de aprovação dos vereadores é de R$ 19.500 destinado ao pagamento de despesas das atividades.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAAE) de Rincão, com R$ 30.000,00 e a Fundação Reviver, de Américo Brasiliense, que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com R$ 67.594,80, são outras entidades que receberão recursos de Motuca neste ano.
Período mínimo de plantão médico passa a ser de 24 horas
A partir de proposta do poder executivo, os vereadores aprovaram o período mínimo do plantão médico em Motuca, que passa de 12 para 24 horas de acordo com a conveniência administrativa e o interesse público, cujo pagamento segue a proporção de suas respectivas horas.
O salário do médico plantonista é de R$ 3.625,00 na jornada semanal de doze horas. Os médicos plantonistas desempenharão uma jornada de doze horas por plantão com a remuneração paga no valor de R$ 75,52 por hora, atingindo o limite de R$ 906,25 por plantão, sendo que os plantões poderão oscilar de quatro a seis mensais.
