2019 está próximo. Mas as expectativas de uma nova etapa, a renovação das esperanças e a vontade de dar início a novos projetos, como habitualmente acontece em momentos como esse, principalmente em anos anteriores à posse de novos governos, não está presente; muito pelo contrário, o desalento é o que mais se vê. Faz tempo que a maioria dos brasileiros passou a aceitar que o novo será pior para seu país, para sua cidade, para sua família. Mesmo os mais combativos estão se contentando com a resignação ou, no máximo, com a resistência infrutífera. Desde 2013 vive-se no Brasil uma sucessão de momentos conjunturais em que o seguinte é pior que o anterior, numa escalada de deterioração da economia e da política sem precedentes. Num país dividido ideológica e politicamente ao meio, excluindo-se os que já desistiram da política, alienando-se e até mesmo abrindo mão de se manifestar eleitoralmente, tem-se a impressão que a caminhada rumo ao abismo é inevitável.
2019 trará muitas dificuldades econômicas e políticas, certamente. Expressiva parte delas se fará sentir na gestão orçamentária e financeira municipal. As receitas transferidas pela União e pelos Estados cairão, já que os tributos que as sustentam (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, no caso do Fundo de Participação dos Municípios; e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso da quota-parte do ICMS) perderão arrecadação por causa do baixo crescimento econômico e, portanto, da redução da produção, das vendas e dos empregos. Além disso, as transferências voluntárias da União e dos Estados para ações municipais minguarão -- cada nível de governo irá se agarrar às fontes de receita que lhe pertence. E, por outro lado, a pressão por gastos aumentará: quem antes pagava escola particular demandará a pública; quem antes tinha plano de saúde, precisará do Sistema Único de Saúde; as necessidades no campo da assistência social, por conta da precarização das condições de vida das famílias, aumentará as exigências sobre os fundos municipais; será difícil investir em novas obras, reformas e em máquinas e equipamentos, crescentemente necessários para dar conta das demandas por bens e serviços públicos.
Pressionados para equilibrar seus orçamentos (sob os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal) e, ao mesmo tempo, para atender às crescentes reivindicações dos cidadãos-eleitores-contribuintes, os governos municipais precisarão dar o melhor de si, se desejarem, de fato, contribuir para que essa travessia ocorra civilizada e democraticamente, com a maior redução de sofrimento possível em tais circunstâncias. E aqui, quando se fala em governos municipais, destaca-se que estes são constituídos por dois poderes: Executivo e Legislativo.
Os vereadores são, de fato, parte muito importante dos governos locais. No âmbito orçamentário e financeiro, autorizam as despesas e fiscalizam sua execução. Portanto, têm a última palavra e poder para fazê-la cumprir, no que tange às prioridades de investimentos e gastos correntes das Prefeituras e também das Câmaras de Vereadores. Que nada se desperdice, que não se abra mão de receita favorecendo quem não precisa, que cada centavo gasto resulte em claros benefícios para a comunidade local (mormente em áreas críticas, como saúde e saneamento, educação e cultura, infraestrutura urbana e transporte coletivo, trabalho e renda, assistência social e redução das desigualdades) -- eis o lema para a atuação dos vereadores em 2019.
Mas como o vereador pode desenvolver uma atuação nessa direção?
Como a área orçamentária e financeira é de alta complexidade, carecendo a imensa maioria dos vereadores de conhecimentos para nela intervir (o que não é um problema, pois ninguém tem que ser economista para ser vereador), será necessário, para bem agir, cercar-se, cada vez mais, de apoio técnico, seja por meio de assessoria especializada da própria Câmara, compartilhada em associações de vereadores ou mesmo exigida da Prefeitura. Somente assim os vereadores poderão, com eficácia, exercer seu papel de co-gestores da gestão fiscal equilibrada. Sem conhecimento, são derrotados pela assimetria de informações que existe entre o Executivo e o Legislativo nas cidades brasileiras, onde o vereador é relegado a despachante de demandas populares, em geral com baixa eficiência.
Por outro lado, são os vereadores os mais indicados para interagir junto à população a fim de ler seus sentimentos e captar suas necessidades e demandas - que vão resultar em gastos públicos. Essa condição de sensores ou antenas da vontade e dos anseios populares cabe fundamentalmente ao parlamento local: é nele que se deve discutir o que interessa à comunidade, é nele que se deve decidir, em última instância, o que fazer frente aos problemas de natureza pública e coletiva. E essas decisões devem se dar respeitando-se o princípio de harmonia e independência entre os poderes, visando o bem-comum. Capacitar-se nesse âmbito não é algo que requer domínio técnico, mas sim ampliação da qualidade da liderança, o que envolve maior sensibilidade e responsabilidade do mantado parlamentar. Artífices de soluções coletivas para problemas coletivos: eis papel almejado para o bom vereador, a ser lapidado quotidianamente, nas relações políticas e na atuação político-administrativa.
Que em 2019 os vereadores e os poderes legislativos locais aceitem o desafio de ampliar suas estaturas e musculaturas (o que implica, evidentemente, maior aproximação e diálogo com suas bases eleitorais e de apoio) para que, a partir do nível elementar do federalismo fiscal brasileiro, saídas possam ser encontradas, de imediato, para o sofrimento que se abaterá sobre os habitantes de todas as cidades brasileiras, e, em prazo mais amplo, para a impiedosas crise econômica e político-institucional que está abatendo a Nação brasileira e seu povo mais sofrido.
Sobre
VALDEMIR PIRES, economista (CORECON-SP 22.295), professor-doutor e pesquisador do Departamento de Administração Pública da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (UNESP), campus de Araraquara SP, desde 2005
