Os valores dos tributos da Prefeitura de Motuca sofrerão reajuste de 4,56% a partir de 1º de janeiro do próximo ano. O percentual tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, o mesmo utilizado para calcular a reposição salarial dos servidores municipais, acumulado no período de novembro de 2017 a outubro de 2018.
Entre os tributos municipais destacam-se o IPTU, o ISSQN, o ITBI, as Taxas e Contribuições. Conheça mais sobre cada um deles:
IPTU
Imposto que incide sobre o patrimônio, no caso a propriedade, a posse e o domínio útil, a qualquer título, de um imóvel. Deve ser calculado em função do valor venal do imóvel, ao qual é aplicada uma alíquota. Trata-se de uma fonte de recursos importante para os municípios de médio e grande portes.
ISSQN
Diferentemente do IPTU, o ISSQN decorre de atividade econômica remunerada envolvida. O valor tributado corresponde ao preço do serviço prestado. É um dos impostos mais importantes para as cidades grandes e médias, que se configuram como polos de prestação de serviços.
ITBI
Tributo cobrado pela transmissão onerosa do imóvel. É uma alíquota aplicada sobre o valor do bem. Nesse caso, existe atividade econômica envolvida, porém é aplicado sobre o valor do patrimônio e deve ser considerado imposto direto.
Taxas
As taxas correspondem à prestação de serviços para os proprietários dos imóveis. Na maioria das vezes, o contribuinte vê apenas o valor total do seu carnê e não tem conhecimento de que, nesse valor, estão somadas as taxas de serviços, algumas vezes maiores do que o próprio IPTU. Ambos são considerados tributos, porém, com fatos geradores e destinação dos recursos diferentes. Oos recursos das taxas de serviços cobrem e custeiam os gastos da Administração com manutenção dos serviços urbanos prestados à população.
Contribuição
Tem como fato gerador a execução de obras públicas e sua cobrança visa ao ressarcimento de recursos financeiros e materiais aplicados na melhoria do ambiente urbano. Ou seja, cada vez que a municipalidade investe em melhorias que contemplem diretamente o contribuinte, é aplicada para ressarcir os custos. Deve ter a característica da divisibilidade.
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