Com seis votos favoráveis e dois contrários, foi aprovada na Sessão de ontem (4) revisão de 4,56% a partir de 1º de fevereiro aos agentes políticos da Prefeitura (prefeito, vice e secretários) e da Câmara (presidente da mesa e vereadores).
Voto contrário juntamente com o colega Altair Pereira da Cruz, José Roberto Legramandi apresentou parecer do Ministério Público de Américo Brasiliense (ver aqui) para justificar seu posicionamento. “Na época que fui presidente solicitei o documento e a resposta foi que a iniciativa é inconstitucional”, declarou. No parecer, a promotora Denise Alessandra Monteiro Mendes descreve que é vedada a alteração na remuneração do vereador durante o mandato.
Após a aprovação, Legramandi solicitou ao presidente Alison de Souza Mares Rodrigues para buscar meios legais com o intuito de não incluí-lo no benefício.
Irineu Ferreira, que se posicionou favorável à proposta, argumentou que a revisão é constitucional. “É uma reposição para repor as perdas inflacionárias”. Além dele, votaram pelo projeto Danielle, Marcão, Tuca, Vera e Gabriel.
O índice, apurado a partir do IPCA/IBGE, é o mesmo direcionado aos servidores do executivo e legislativo municipal em dezembro. A previsão para esse ano é que o custo da medida seja de R$ 9.231,92 na Prefeitura e R$ 8.179,56 na Câmara. A última revisão dos subsídios dos agentes políticos foi em agosto de 2016.
Veja o subsídio era o subsídio e como fica com a aprovação da Lei:
Poder Executivo:
Prefeito:
Antes: R$ 6.479,43 – Como fica: R$ 6.774,89
Vice-prefeito:
Antes: R$ 2.591,77 – Como fica: R$ 2.709,95
Secretário: Atualmente o município possui dois secretários (saúde e educação)
Antes: R$ 3.900,00 – Como fica: R$ 4.077,84
Poder Legislativo:
Presidente:
Antes: R$ 2.020,68 – Como fica: R$ 2.112,82
Vereadores:
R$ 1.616,46 – Como fica: R$ 1.690,17
