Os vereadores aprovaram na Sessão de ontem (18) veto integral do prefeito João Ricardo Fascineli sobre as revisões de 4,56% aos agentes políticos de Motuca. As duas propostas de iniciativa dos poderes Executivo e Legislativos haviam recebido no dia 4 a maioria dos votos dos parlamentares (ver aqui). Contemplaria os cargos de prefeito, vice e secretários, além dos vereadores e presidente da Câmara.
Na justificativa, o prefeito Ricardo, após apresentar dois entendimentos distintos sobre o tema, um favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e outro contrário do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), decidiu por vetar as propostas para evitar eventuais questionamentos e discussões.
O peso considerado maior para a decisão foi o parecer de 2015 da promotora Denise Alessandra Monteiro Mendes, do Ministério Público de Américo Brasiliense, que aponta inconstitucionalidade na iniciativa (ver aqui). O Documento foi apresentado pelo vereador José Roberto Legramandi na Sessão anterior e foi utilizado por ele como argumento para justificar seu voto contrário. Ele foi seguido na ocasião pelo colega Altair Pereira da Cruz.
“Apresentei o parecer aos nobres vereadores, pedi vistas, mas acharam melhor aprovar. Acredito que não precisaria chegar ao ponto que chegou”, discursou Legramandi.
O vereador Altair questionou o presidente Alison de Souza Mares Rodrigues sobre os motivos da mudança de posicionamento. “O por quê do veto, se na Sessão passada alegaram que esse subsídio era legal. Não tinha um respaldo jurídico?”.
Alison declarou que o parecer apresentado por Legamandi pesou na decisão. “Pelo nosso entendimento tivemos diversas situações, particularmente considero legal, mas a gente preferiu não correr riscos”, argumentou.
Da mesma forma, o vereador Gabriel Muniz da Silva demonstrou ser favorável à legalidade da revisão aos agentes políticos. “O direito não é uma ciência exata: um mais um não é dois no direito. Existem divergências nos Tribunais e o vereador José Roberto apresentou o entendimento da doutora Denise, que respeitamos e foi importante o prefeito também respeitá-lo”, considerou.
Gabriel aproveitou o discurso para criticar postura do colega Altair, que momentos antes impediu que se posicionasse na ocasião da discussão com o presidente Alison. “No momento da discussão cada um tem que ouvir a justificativa dos votos que estão sendo apreciados”, apontou. “Tenho certeza que faço jus ao subsídio que recebo, pois tenho me esforçado para reverter em melhorias para o povo. Agora pergunto ao vereador se se ele conseguiu converter o subsídio que está recebendo. Eu não falto por qualquer motivo ... em eventos alheios ao interesse público”, complementou.
