O vereador Gabriel Muniz da Silva utilizou a Tribuna da Câmara na Sessão de ontem (6) para solicitar verbalmente à administração municipal que construa estrutura voltada a acessibilidade de portadores de deficiência física na Praça Adelino Mendes, localizada na Vila Malzoni, onde são realizados eventos públicos.
Durante o carnaval fui procurado por um pai que possui uma filha cadeirante. Ele demonstrou a dificuldade de acesso ao local de shows”, relatou o vereador. De acordo com ele, com a chuva que caiu nos dias do evento, a situação ficou ainda mais difícil aos portadores de deficiência. O vereador disse que irá formalizar o pedido por meio de indicação na próxima Sessão.
Problema antigo
A solicitação não é nova. O atual presidente da Câmara Alison de Souza Mares Rodrigues protocolou indicação no dia 18 de junho do ano passado (ver aqui). No texto, Alison descreve a necessidade da Prefeitura providenciar rampa para cadeirantes na referida Praça, no local onde foi concretado para servir de espaço para eventos. “Conversei com o prefeito no evento e cobrei também essa rampa. Em um dos dias observei quatro cadeirantes e percebi a dificuldade de locomoção”, destacou o presidente.
É lei.
O projeto que idealizou o espaço de eventos na Praça Adelino Mendes deveria ter contemplado as normas de acessibilidade. Leis criadas no país estabelecem a obrigatoriedade da estrutura, como 10.098 de 19/12/2000 (ver aqui), e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei 13.146, de 2015 (ver aqui). Ambas preveem a necessidade de entidades públicas e privadas oferecerem condições de alcance para utilização com segurança e autonomia de espaços mobiliários, equipamentos urbanos, edificações e transportes.
