Objeto:
Fonte:
Relatora:
Conselheira Cristiana de Castro Moraes
Decisão:
Emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Motuca, exercício de 2017, com recomendações à municipalidade.
Data da publicação:
14 de março de 2019
Entidades e autoridades envolvidas
Prefeitura de Motuca, prefeito João Ricardo Fascineli e TCE-SP
Natureza
Relatório das contas
Íntegra
65 TC-006453.989.16 Prefeitura Municipal: Motuca. Exercício: 2017. Prefeito: João Ricardo Fascineli. Advogados: Joaquim Fonseca (OAB/SP nº 314.215) e Ana Paula Santos Soares de Paula (OAB/SP nº 316.068). Procurador de Contas: José Mendes Neto. Fiscalização atual: UR-13 - DSF-I. Pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente em exercício e Relatora, e dos Auditores Substitutos de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos e Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, a E. Câmara decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Motuca, exercício de 2017, excetuando-se ainda, os atos, porventura, pendentes de julgamento por este Tribunal. Determinou, outrossim, à margem do parecer, a expedição de ofício ao Executivo Municipal, com as recomendações discriminadas do voto da Relatora, juntado aos autos. Determinou, ainda, à inspeção deste Tribunal que se certifique das correções anunciadas e das situações determinadas/ recomendadas. Determinou, por fim, transitada em julgado a decisão, cumpridas todas as providências e determinações cabíveis e verificada a inexistência de novos documentos, o arquivamento dos autos.
