Acolhimento de arquivamento de processo que apura ilegalidade na participação em espetáculo publico

Processo:

Processo 1002465-49.2017.8.26.0040 (corre sem segredo de justiça) - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - P.M.M.

Assunto:

Acolho a manifestação do Ministério Público, determinando o arquivamento do feito, com as cautelas de praxe

Órgão:

Prefeitura de Motuca

Interessados:

João Ricardo Fascineli – Prefeito

Interessados:

Prefeitura Municipal De Motuca (Oab 352501/Sp), Rodrigo Cororato Dos Santos (Oab 352501/Sp), André Luís Machado Da Silva (Oab 317658/Sp)

Fonte:

Diário Oficial do Estado de São Paulo​ (ver publicação)

Data da publicação:

18 de junho de 2019

Íntegra:

Processo 1002465-49.2017.8.26.0040 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - P.M.M. - Acolho a manifestação do Ministério Público, determinando o arquivamento do feito, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA (OAB 352501/SP), RODRIGO CORORATO DOS SANTOS (OAB 352501/SP), ANDRÉ LUÍS MACHADO DA SILVA (OAB 317658/SP)

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