Adesão de Motuca a Consórcio Intermunicipal é autorizada pela Câmara

Em Sessão Extraordinária realizada na sexta (21), vereadores da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade a adesão de Motuca ao Consórcio Intermunicipal Culturando, formado atualmente por 14 municípios, de acordo com o site oficial (acesse), com o objetivo de promoção de ações conjuntas nas áreas de cultura, esporte, turismo, educação, meio ambiente, assistência social e saúde. Na região fazem parte Santa Lúcia, Américo Brasiliense, Guatapará, Jaboticabal e Monte Alto.

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Encaminhado pelo prefeito Fabio de Menezes Chaves, o texto prevê a assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Criação do Consórcio Intermunicipal Culturando, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e do Decreto Federal nº 6.017/2007.

Após a adesão, a Prefeitura passará a contribuir financeiramente por meio de um sistema de rateio, calculado com base no número de habitantes. O valor é de R$ 1,80 por habitante. No Senso de 2022 foi levantado 4.034 moradores em Motuca, o que daria R$ 7.261,20. O valor deve ser pago anualmente, divididos em 10 parcelas. O recurso é destinado à manutenção do consórcio e à execução de projetos conjuntos.

Na justificativa anexa ao Projeto, o prefeito considera que a adesão ao Consórcio permitirá que Motuca supere desafios comuns aos municípios, como a falta de continuidade nas políticas culturais e a dificuldade de planejamento em longo prazo. “A não integração entre municípios significa um planejamento municipal isolado, com frequentes disputas entre cidades vizinhas pela atração de espectadores para os eventos realizados”, descreveu..

Sobre o Consórcio Intermunicipal Culturando

Fundado em 2010, o Consórcio Intermunicipal Culturando é o primeiro específico de cultura do Brasil, e acordo com Portfólio encaminhado aos vereadores. É descrito também que oferece aos municípios consorciados a possibilidade de realizar projetos conjuntos, captar recursos e promover eventos com maior eficiência e menos burocracia. Além disso, facilita a gestão associada de serviços públicos, permitindo que os municípios compartilhem encargos e otimizem a utilização de recursos.

Atualmente, o consórcio é presidido pelo prefeito de Santa Lúcia, Antonio Carlos Abu Abud Junior, e conta com estrutura organizacional que inclui uma Secretaria Executiva e diretores responsáveis por áreas como projetos, jurídico, convênios e administração.

A adesão ao consórcio é feita por meio da assinatura de um Termo Aditivo ao Contrato de Criação do Consórcio, seguido da aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal local. O município também deve assinar um contrato de rateio, que define a contribuição financeira de cada ente consorciado, calculada com base no número de habitantes.