Ao anunciar o encaminhamento ao Poder Legislativo do projeto 19/2024 para ser votado no último dia 2 (acesse), o prefeito João Ricardo Fascineli afirmou que se tratava de “autorização para a Câmara Municipal no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais) em recursos próprios para pavimentação de Agrovila do Assentamento Monte Alegre de Motuca, próximo de 1,5 km”. No mesmo post, ele incluiu maquete eletrônica com imagens ilustrativas da Agrovila do Assentamento 1.
Íntegra do projeto (acesse clicando aqui)
O texto do projeto, cuja votação foi adiada para hoje (16), não especifica o local da benfeitoria e confunde ao descrever no plural o que, pelo anúncio, deveria se no singular.
No artigo 1º do projeto está descrito:
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na Contadoria Municipal, crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para custear a obra de pavimentação asfáltica nos Assentamentos Monte Alegre” (Sic).
A benfeitoria é uma das principais promessas de Ricardo incluída em seu plano de governo nas eleições de 2020. No documento registrado na Justiça Eleitoral e apresentado aos eleitores, o prefeito assegurou “pavimentar as agrovilas (asfalto, bloquetes ou concreto rígido) pelo menos 1000 metros lineares por 10 metros de largura”. Passados mais de três anos e próximo das eleições, decidiu tirar do papel parte da promessa.
Após a aprovação, escreveu ele, em 15 dias abriria a licitação para o início das obras. "Motuca vai entrar para a História como primeiro Assentamento do Brasil sendo pavimentado", exaltou.
O anúncio de apenas uma das quatro agrovilas pertencentes ao município gerou críticas dos que não foram contemplados com a benfeitoria. “Só o Assentamento 1 que tem direito às coisas”, questionou uma moradora no post do prefeito. “Ricardo, nós aqui no 5 não temos dinheiro também não”, complementou.
As críticas também movimentaram os grupos de whatsapp dos Assentamentos e os vereadores dos locais também foram alvos. Na Sessão do dia 2 o vereador Paulinho classificou as manifestações como injustas (acesse).
"Quando a gente faz uma indicação, a gente faz almejando um todo... a gente não coloca indicação especificando quais obras e benfeitorias devem ser realizadas nos Assentamentos", ressaltou ele, acrescentando que "a gente indica e o prefeito, como executor, vai fazer essa obra... e ele também faz estudo com sua equipe técnica", ponderou.
O crédito especial solicitado pela Prefeitura será coberto com recursos próprios provenientes de excesso de arrecadação. A modalidade consiste em alocar montante do orçamento não utilizados no exercício anterior para determinada finalidade.
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