Assessoria de Comitê de Crise observa indícios de “maquiagem contábil” no final da gestão de Ricardo

A empresa Decisivo Auditoria e Consultoria Contábil Ltda, contratada pela Prefeitura de Motuca para assessorar o Comitê de Gerenciamento de Crise, criado com a finalidade de apurar a situação herdada pela gestão do ex-prefeito João Ricardo Fascineli e propor soluções para enfrentar dificuldades administrativas, apresentou um estudo preliminar, no qual considerou haver indícios que levantam suspeitas sobre a lisura das contas, com destaque para o grande volume de anulações de empenhos realizadas no final do ano. As informaçõe foram transmitidas ao colegiado em reunião reallizada no dia 17.

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"Existem anulações que são normais, por exemplo, quando a Prefeitura reserva no orçamento para o exercício determinado valor referente a um contrato de 12 meses. Só que não irá executar dentro desse ano. O que não foi executado, naturalmente pode ser anulado para ser empenhado no próximo ano, pois o serviço não foi prestado, ou a compra não foi feita no período", explicou o consultor Danilo Seraphim, um dos representantes da empresa.

O que chama a atenção, de acordo com ele, é o total de 177 anulações concentradas em dezembro de 2024, mês de encerramento do mandato do ex-prefeito Ricardo. A suspeita é que existam anulações indevidas, que podem distorcer informações financeiras, dando a impressão de um déficit menor ou um superávit maior do que o real.

De acordo com o consultor, se confirmados, tais procedimentos violam normas legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que os recursos já estão comprometidos e deveriam ser registrados como 'restos a pagar'. 'Essas despesas são repassadas para o orçamento do ano seguinte, o que compromete a gestão futura e dificulta o cumprimento de obrigações". A consultoria também analisa os documentos que justificam as anulações para verificar sua plausibilidade.

Também estão sendo avaliados possíveis problemas com as férias e horas extras no funcionalismo municipal, que não foram devidamente registradas no orçamento, gerando passivos futuros. Foram citados casos de férias vencidas em sequência e centenas de horas a serem pagas a determinados servidores, que devem recair sobre a atual administração.

Danilo fez questão de pontuar a necessidade de cautela para que a população tenha a informação correta dos trabalhos do Comitê. “As análises que vamos promover em conjunto não podem ser superficiais, amadoras ou politiqueiras", considerou.

Grupo técnico

Na reunião, foi decidida a formação de um Grupo Técnico para auxiliar nos pedidos e análises de documentos. Foram definidos os nomes de Márcia de Arruda Destefani, diretora de negócios jurídicos, justiça e cidadania; Pedro Henrique Mascelani, secretário de gabinete; José Wagner Silli Barbosa; chefe de gabinete; Niego Silva Pinto, diretor de planejamento; Elisabeth Rabalho Legramandi, diretora de educação; e José Antonio Felício Rufato, diretor de saúde.

Prorrogação de prazo

Também já foi discutida a necessidade de prorrogação de prazo dos trabalhos do Comitê, cuja previsão inicial é de 90 dias. A empresa Decisivo Auditoria e Consultoria Contábil Ltda foi contratada no dia 28 de fevereiro pelo valor global de R$ 58 mil por um período de cinco meses.

Relatório final

Os trabalhos do Comitê devem resultar em um relatório final, com o diagnóstico da situação administrativa, contábil, financeira e gerencial da Prefeitura. O documento deve servir como ferramenta para que a nova administração possa tomar decisões e corrigir possíveis irregularidades. Será encaminhado a órgãos de controle como Câmara Legislativa e Tribunal de Contas, bem como ao Ministério Público Estadual para que avaliem e tomem decisões sobre o que foi apurado.

Veja fotos da reunião realizada no dia 17 deste mês: