A Prefeitura de Motuca divulgou a realização de Audiências Públicas voltadas a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) no próximo dia 10 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) no dia 11, ambas no Plenário da Câmara Municipal, às 18h. Para atender orientações de órgãos de controle para a participação popular, a Prefeitura divulgou a instalação de urnas em espaços públicos e privados com grande circulação de pessoas e formulário hospedado em página da internet (acesse) para ouvir sugestões de investimentos da população.
A LDO define as metas e prioridades de investimentos para o próximo exercício. Serve como um guia para a elaboração da LOA, definindo o montante do orçamento e as prioridades do governo. Já a LOA detalha as receitas previstas e as despesas autorizadas para cada órgão do governo.
Como é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA)
A prefeitura faz uma proposta de Lei orçamentária Anual (LOA) propondo como pretende gastar os recursos que ela prevê obter. O dinheiro disponível para gastar é chamado de receitas. Os gastos são as despesas. O Orçamento Participativo (OP) é uma das formas de participar da elaboração do orçamento.
A seguir, a proposta de LOA é encaminhada para a Câmara dos Vereadores, que vai aprovar ou corrigir, através de emendas. Uma vez aprovado pela Câmara, o orçamento será executado pelo Governo, no ano seguinte, e deve ser monitorado pelos vereadores, Conselhos e comunidade.
É importante saber que o orçamento é apenas autorizativo, ou seja, o governo não precisa cumprir tudo o que está previsto. Por isso, a população precisa estar atenta.
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