A Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada contra a vereadora Danielle Mercia Petrazzo Fascineli por abuso de poder político foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRESP). Os vereadores Renato e Alison, autores da denúncia, já recorreram da decisão.
Íntegra da Sentença (acesse)
Eles alegaram que Danielle, como Presidente do Fundo Social de Solidariedade e esposa do prefeito Ricardo, não se desincompatibilizou do cargo e promoveu ações vedadas, como a distribuição de brindes em datas comemorativas como Páscoa e Dia da Mulher, além de realizar viagem com o Grupo da Terceira Idade durante o período eleitoral utilizando recursos públicos, que acarretou, na visão dos vereadores, em interferência na isonomia entre os candidatos.
Os vereadores também solicitaram investigação sobre tratamento diferenciado pelo Poder Executivo no atendimento a indicações, requerimentos e acesso a informações privilegiadas a favor de Danielle em seu trabalho no Legislativo.
Danielle argumentou que suas ações eram parte de programas sociais já em execução e que não tinham relação com a campanha eleitoral. Sua defesa negou o acesso a informações privilegiadas e atos combinados com o prefeito e esposo. De acordo com o Tribunal, a vereadora também comprovou sua desincompatibilização dentro do prazo legal.
A juíza Ana Paula Comini Sinatura Asturiano descreveu que não houve prova concreta de que as ações realizadas tiveram finalidade eleitoral ou que causaram desequilíbrio no pleito. As atividades foram consideradas parte de programas sociais habituais, não configurando abuso de poder, de acordo com a magistrada. O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado contra a denúncia.
Como resposta a denúncia, o prefeito Ricardo publicou vídeo ao lado de Danielle poucos dias antes das eleições, em que defendeu a atuação da vereadora e esposa na Câmara Legislativa e no Fundo Social. (acesse a matéria).
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