Comitê propõe contratação de empresa de consultoria para avaliar atos da gestão de Ricardo

Em reunião realizada na sexta (7), o Comitê de Gerenciamento de Crise propôs a contração de uma empresa de consultoria para avaliar os atos administrativos da gestão do ex-prefeito João Ricardo Fascineli. Entre os pontos que merecem atenção, de acordo com os membros, destacam-se eventuais irregularidades em licitações e contratos. Levantamento de alguns processos vigentes realizados até o momento pelo Departamento Jurídico demonstra problemas considerados graves como:

• Falta de fiscalização: Foram constatados contratos sem a fiscalização adequada, com relatos de empresas que não apresentaram todos os documentos e deixaram de cumprir com as obrigações contratuais, mas continuaram a receber pagamentos.

• Desorganização: A atual gestão não encontra documentos oficiais como contratos, portarias e atas, que deveriam se guardados em arquivo organizado e de fácil acesso.

• Falta de recursos em caixa e empenhos: A gestão anterior não deixou recursos em caixa para determinadas obrigações como o pagamento das férias dos servidores da educação. Foram encontrados também empenhos que não foram devidamente pagos ou cancelados. Existem recursos carimbados para determinadas finalidades (como saúde e educação) que não podem ser utilizados para outras despesas, o que gera dificuldades para cobrir outras necessidades urgentes.

• Férias atrasadas: Muitos funcionários estão há anos sem tirar férias. Há relatos de funcionários que estão há mais de 8 anos sem férias.

• Falta de treinamento: Muitos funcionários não receberam treinamento adequado para desempenhar suas funções, o que impacta a qualidade dos serviços prestados.

Após terminar os trabalhos, a proposta é que a empresa de consultoria encaminhe ao Comitê de Gerenciamento de Crise relatório descrevendo as eventuais irregularidades e apontando caminhos para solucioná-las. O documento também deverá ser encaminhado a órgãos do judiciário e de controle como o Ministério Público e Tribunal de Contas para apurar e punir as responsabilidades.

O colegiado é coordenado pelo prefeito Fábio Chaves e equipe, além de servidores municipais e representantes da sociedade civil. Foi criado a partir do Decreto que instituiu Calamidade Pública na Prefeitura de Motuca, justificada, de acordo com o texto, pelo “estado caótico” em que foi encontrada a estrutura municipal.

Veja fotos da reunião: