Piso nacional de enfermagem
O vereador Alison solicitou por meio de indicação o encaminhamento pelo Poder Executivo de projeto de lei que viabilize o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, conforme Lei 14.434/2023. A propositura reitera pedidos já formulados por outros vereadores. Acesse a indicação:
Refis
A presidente Vera protocolou indicação para a criação do Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2023. Com a iniciativa, de acordo com ela, o município irá oferecer uma nova oportunidade àqueles que possuem a intenção de regularizar sua situação junto aos cofres públicos. Vera informou que já encaminhou a mesma indicação em abril deste ano e, como não obteve resposta, voltou a protocolá-la após solicitação de moradores. Acesse a indicação:
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