Convênio do Programa Vivaleite vai até dezembro de 2025 com previsão de atender até 60 crianças
- Redação
- 30 de dez. de 2024
- 3 min de leitura
O convênio do programa Vivaleite, que oferece distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, deve ser realizado em Motuca até 2025, com previsão de atender até 60 crianças em situação de vulnerabilidade social, com 15 litros de leite mensais, correspondendo a no máximo 900 litros. A Prefeitura vinha realizando a complementação de mais 15 litros por mês até novembro, quando decidiu cortar. A medida foi motivada, de acordo com a Prefeitura, pelo aumento de moradores cadastrados.
Os documentos e as responsabilidades do município e do Governo Estadual foram encaminhados pela Secretaria de Desenvolvimento Social ao Cenário por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Acesse:
Leia também:
Regulamentado pelo Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, o programa tem como objetivo fornecer suplementação alimentar infantil para o crescimento e desenvolvimento das crianças.
O Governo Estadual, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, é responsável por coordenar e supervisionar a implementação do Programa. Também deve manter todas as cláusulas, obrigações e condições previamente acordadas no convênio original, garantindo a continuidade do programa.
A Prefeitura de Motuca deve assegurar a distribuição do leite fluído e pasteurizado às crianças beneficiárias, conforme as condições estipuladas no convênio. Também é responsável por disponibilizar os funcionários, locais e equipamentos necessários para a execução do programa, além de arcar com as despesas relacionadas, utilizando dotação orçamentária própria.
Cabe ao município encaminhar quadrimestralmente à Secretaria de Desenvolvimento Social a prestação de contas, incluindo relatórios sobre a execução do programa e a quantidade de leite recebida e distribuída. Deve, ainda, realizar o acompanhamento antropométrico das crianças beneficiárias, monitorando seu crescimento e desenvolvimento.
Ambas as partes devem colaborar na elaboração de relatórios sobre a execução do programa, monitorando o número de beneficiários e a quantidade de leite distribuída.
O convênio foi iniciado em 2.000, durante o mandato do ex-prefeito Emilio Fortes, e disciplinado por meio de lei municipal (acesse).
Sobre o Programa
Criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1999, o Vivaleite é o maior Programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Distribui mensalmente15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses, pertencentes a famílias de baixa renda. Também são contemplados idosos acima de 60 anos, O objetivo do programa é garantir um complemento alimentar seguro e nutritivo.
Para participar, as famílias devem cumprir os seguintes requisitos, de acordo com publicação de 2017 da Prefeitura de Motuca.
Quem pode ser cadastrado?
Crianças de 06 a 23 meses de idade, pertencentes a famílias com renda mensal de até ¼ do salário mínimo.
Quem tem prioridade no atendimento?
Crianças de 6 a 23 meses de idade (se não houver procura de vagas, as crianças que já estão no programa continuam até 5 anos e 11 meses)
Quais são os documentos necessários?
Cópia dos seguintes documentos:
CPF e RG da mãe
Certidão de Nascimento da criança
Carteira de vacinação
Comprovante de renda
Comprovante de endereço
Quem tem preferência no cadastramento?
Após verificar o critério de prioridade, terá preferência a criança pertencente à família em que o chefe de família está desempregado, ou a mãe for arrimo de família.
Quais são as obrigações do beneficiário do interior de São Paulo?
Para continuar a receber o leite, a mãe/responsável deve assumir alguns compromissos como:
Manter a vacinação da criança em dia.
Buscar o leite na data e horários combinados.
Comparecer às palestras informativas sempre que forem agendadas.
Levar a criança para pesar e medir sempre que for solicitado.
Não faltar à entrega do leite por mais de três vezes consecutivas sem justificativa.
Comments