A Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF), órgão ligado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda, do Governo Estadual, publicou o "Parecer Referencial CJ/SS nº 008/2024", assinado em 07 de novembro de 2024 e com vigência até 30 de setembro de 2029, para o convênio 002234/2024, que envolve a Prefeitura Municipal de Motuca (CNPJ: 68.319.987/0001-45). O programa tem como objetivo o aperfeiçoamento das ações e serviços de assistência à saúde da comunidade, incluindo a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, com foco na reorganização gerencial e na expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde no município.
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