Nas últimas semanas, a Prefeitura de Motuca diminuiu pela metade a quantidade de leite distribuída às famílias cadastradas no Programa “Vivaleite”, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, do Governo Estadual, em parceria com o município.
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O convênio foi iniciado em 2.000, durante o mandato do ex-prefeito Emilio Fortes, e disciplinado por meio de lei municipal (acesse). A responsabilidade do Governo Estadual é adquirir e disponibilizar ao município 15 litros de leite por mês a cada um dos beneficiários, entre crianças em situação de vulnerabilidade social e, em algumas situações, também idosos.
Ao município, cabe realizar os cadastros, controlar a distribuição e divulgar à comunidade as condições de participação, além de instituir um Conselho Municipal para acompanhar o seu desenvolvimento, pesar e enviar relatórios sobre a evolução nutricional dos participantes. (acesse o Decreto que disciplina o Programa). Os leites são entregues duas vezes por semana, às segundas e sextas.
De forma voluntária, o município vem há anos fazendo a complementação de 15 litros ao Programa com o objetivo de suprir a necessidade do mês. O último contrato terminou no último dia 17, com a previsão da compra de 20.200 litros pelo valor de R$ 5,80 cada, totalizando R$ 117.160,00. De acordo com uma mãe cujo filho participa do Programa, a Prefeitura vem justificando que a medida foi motivada pelo aumento de moradores cadastrados.
O vereador Alison repercutiu o assunto na última Sessão da Câmara após chegar ao seu conhecimento. “Estarei eu aqui mentindo também? É verdade ou é mentira? Vou apurar. Porque, se for verdade, posso até falar que é uma vergonha cortar um produto que seria essencial para as famílias, para as crianças. com tantas outras coisas para cortar”, discursou. (acesse a matéria)
Sobre o Programa
Criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1999, o Vivaleite é o maior Programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Distribui mensalmente15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses, pertencentes a famílias de baixa renda. Também são contemplados idosos acima de 60 anos, O objetivo do programa é garantir um complemento alimentar seguro e nutritivo.
Para participar, as famílias devem cumprir os seguintes requisitos, de acordo com publicação de 2017 da Prefeitura de Motuca.
Quem pode ser cadastrado?
Crianças de 06 a 23 meses de idade, pertencentes a famílias com renda mensal de até ¼ do salário mínimo.
Quem tem prioridade no atendimento?
Crianças de 6 a 23 meses de idade (se não houver procura de vagas, as crianças que já estão no programa continuam até 5 anos e 11 meses)
Quais são os documentos necessários?
Cópia dos seguintes documentos:
CPF e RG da mãe
Certidão de Nascimento da criança
Carteira de vacinação
Comprovante de renda
Comprovante de endereço
Quem tem preferência no cadastramento?
Após verificar o critério de prioridade, terá preferência a criança pertencente à família em que o chefe de família está desempregado, ou a mãe for arrimo de família.
Quais são as obrigações do beneficiário do interior de São Paulo?
Para continuar a receber o leite, a mãe/responsável deve assumir alguns compromissos como:
Manter a vacinação da criança em dia.
Buscar o leite na data e horários combinados.
Comparecer às palestras informativas sempre que forem agendadas.
Levar a criança para pesar e medir sempre que for solicitado.
Não faltar à entrega do leite por mais de três vezes consecutivas sem justificativa.
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