Os vereadores da Câmara de Motuca votam hoje (7) em Sessão Ordinária a partir das 20h projeto de autoria do Poder Executivo que reduz de 40 para 20 horas semanais a carga horária do emprego de dentista contratado pela Estratégia Saúda da Família (ESF).
O texto, encaminhado em votação anterior sem incluir a redução proporcional no salário, agora possui tal previsão. Com isso, o valor do rendimento será R$ 2.718,99. A Prefeitura justificou que a medida busca permitir a contração de um maior número de profissionais sem resultar em aumento de despesas com pessoal.
Acesse a íntegra do Projeto:
Também foi incluído na pauta da Ordem do Dia projeto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento deste ano de parcela do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não utilizada no exercício anterior. O valor corresponde a até 5% do valor aferido no período. A movimentação orçamentária é prevista na legislação e deve ser realizada até o primeiro trimestre do ano, ou seja, até março.
De acordo com o projeto, o valor a ser creditado é de R$ 263.794,81, sendo R$ 100 mil para obras e instalações, R$ 45.794,81 para vencimentos e vantagens fixas, R$ 6 mil para material de consumo, R$ 30 mil para serviços de terceiros e R$ 82 mil para equipamentos e materiais permanentes.
Acesse a íntegra do Projeto:
Apesar do projeto estar incluído na Ordem do dia e a Prefeitura solicitar a tramitação do projeto em Urgência Urgentíssima, existe a discussão entre os vereadores de utilizarem a prerrogativa da leitura na Sessão de hoje (7) para votação na próxima Sessão (21). A iniciativa passou a ser utilizada quando projetos exigem maior tempo para estudos e discussões.
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