Ao invés de apresentar provas das alegações de que estaria sendo tratada com desrespeito e se sentindo ofendida com a postura dos colegas Alison e Renato, a vereadora Danielle optou por invocar a imunidade parlamentar que, “neste sentido”, escreveu ela, “mostra-se desnecessário maiores justificativas, ante a previsão expressa na Constituição Federal Brasileira”.
Conforme estabelecido no artigo 53 da Carta Magna, os parlamentares são protegidos de responsabilização civil e penal por suas opiniões, palavras e votos. A prerrogativa busca assegurar a independência do Poder Legislativo e a liberdade dos políticos no desempenho de suas atribuições.
A imunidade, porém, de acordo com entendimento jurídico, somente se aplica quando as palavras, votos e opiniões guardarem relação direta com o exercício do mandato e com as funções legislativa, fiscalizadora e orçamentária do vereador. Não se incluem ofensas pessoais, difamação, calúnia, injúria, discurso de ódio ou qualquer outra conduta abusiva, mesmo que proferidas no âmbito parlamentar.
As acusações de Danielle foram realizadas em Sessão Ordinária de 15 de abril (acesse). Disse ela, na época: “Como mulher me senti ofendida... e não é a primeira vez que eu sinto isso do nobre vereador (Renato)... o senhor sempre faz isso nesta Casa”, falou de forma acintosa, para em seguida apontar o dedo ao vereador Alison dizendo: “você e esse vereador aqui... que nunca me respeitaram como mulher”.
Últimas consequências
Renato considerou na ocasião a acusação grave e anunciou, junto com o vereador Alison, a apresentação de requerimento solicitando que a vereadora mostre nos registros da Câmara em quais momentos foram desrespeitosos com as mulheres. “Temos em nossas famílias esposa, mãe e irmã... além das mulheres que encontramos no dia a dia... sempre tratamos com maior respeito. Então a gente espera que a vereadora esclareça esses fatos por meio de provas, se ela tiver. E aí a gente vai analisar e vamos levar isso até as últimas consequências”, afirmou.
Marielle Franco
Após aprovação de requerimento apresentado por Renato e Alison para que prove acusações direcionadas a eles de serem desrespeitosos com mulheres, a vereadora Danielle mencionou como resposta Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018 junto com seu motorista (acesse).
A vereadora voltou a se colocar como prejudicada por ser mulher em 17 de junho quando teve um requerimento de sua autoria retirado de pauta por ser avaliado como antirregimental. “Essa é, mais uma vez, a minha tristeza como mulher aqui, nessa casa legislativa. Me desculpa minha emoção, mas é que a gente... tenta trabalhar, mas infelizmente é complicado”.
Gabriel levantou questão de ordem após o discurso de Danielle para rebater a menção de que estaria sendo prejudicada na Câmara por ser mulher (acesse). “Então, o meu posicionamento em relação aos requerimentos não tem nada a ver com masculino ou feminino".
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