Decreto que reconhece estado de emergência no município pelo risco de incêndios de grandes proporções

O "DECRETO N.º 1.622 DE 30 DE AGOSTO DE 2024" assinado na sexta (30) pelo prefeito João Ricardo Fascineli reconhece a situação de emergência no Município de Motuca por conta do risco iminente de incêndios em matas e áreas rurais agravado por um período de forte estiagem. O decreto autoriza as autoridades municipais a adotarem medidas urgentes para prevenir e combater incêndios, mobilizando todos os órgãos competentes e solicitando apoio do Governo do Estado e de órgãos federais. Além disso, prevê a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos de queimadas. O documento, que se baseia na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), foi elaborado em resposta a um pedido do Núcleo de Situação de Anormalidade da Defesa Civil do Estado de São Paulo. A situação de emergência foi classificada sob os códigos 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, que se referem a incêndios em áreas rurais e vegetação. O decreto entra em vigor imediatamente e permanecerá ativo enquanto as condições de emergência persistirem.

Íntegra do Diário Oficial do Estado de São Paulo (acesse)