Dispensa de chamamento público para a integração de pessoas com deficiência maiores de 18 anos
- Redação
- 26 de mar.
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A Prefeitura de Motuca publicou a autorização para a formalização de Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rincão (CNPJ 50.732.460/0001-82), localizada em Rincão/SP, por meio de dispensa de chamamento público aprovada sob o Processo nº 027/2025, pelo valor global de R$ 78.402,24, para assegurar a integração de pessoas com deficiência maiores de 18 anos na família, escola e comunidade, com o objetivo de reverter processos de exclusão social, estimular o desenvolvimento pessoal, resgatar autoestima e promover qualidade de vida através de atividades inclusivas, conforme determinações legais (Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto nº 1255/2018 e Lei Municipal nº 927/2025).
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