Estado diz que Prefeitura não solicitou convênio para aumento de efetivo policial, assegurado no orçamento

Com a adesão, o município passa a ter mais uma viatura com dois policiais em determinados dias da semana

Em resposta a questionamento do Cenário Social por meio da Lei de Acesso à Informação, a Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que “não tramitou na Assessoria Técnico-Policial expediente com proposta para a implantação do Programa de Atividade Delegada para o Município de Motuca”.

Na resposta, foram encaminhados também orientações e documentos para a efetivação do convênio, que consiste na parceria entre estado e município para aumento de efetivo policial.

O convênio era para iniciar em 2022. Em 2021, após articulação de vereadores, foi incluído no Plano Plurianual (PPA), peça de planejamento do orçamento municipal que possui força de Lei, recursos para serem utilizados na iniciativa, que vinha sendo proposta pelo Comando Regional da PM em reuniões com autoridades locais. Na época, o prefeito autorizou o direcionamento do recurso.

O convênio estava previsto para começar em 2022, com verba de R$100 mil, o que não ocorreu. Para 2023, a dotação “Atividade Delegada” no orçamento foi alocada com previsão de R$ 130 mil. Novamente, não foi efetivada. Para este ano, o investimento passou para R$ 136.500,00. Veja abaixo:

Previsão no Orçamento para a "Atividade Delegada" neste ano é R$ 136.500,00

No ano passado, em resposta a requerimento dos vereadores Renato, Aguinaldo, Alison, Paulinho, Gabriel, Gilson e Vera, o prefeito afirmou que o Convênio com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) para a implantação do Programa estava em andamento.

“O Poder Executivo está adotando medidas administrativas necessárias junto ao Governo do Estado, visando obter toda a documentação necessária e os respectivos critérios para a formalização do referido programa”, descreveu o prefeito na época.

Melhorias na segurança

A Atividade Delegada foi motivada por proporcionar avanços na segurança local. Com a adesão, o município passa a ter mais uma viatura com dois policiais em determinados dias da semana, o que possibilita a ampliação do patrulhamento tanto na área urbana como rural. A remuneração é paga pelo município. O veículo, combustível e aparato de segurança são custeados pelo estado.

A demanda apresentada pelos vereadores representou, na época, o anseio de grande parte da população, principalmente após onda de furtos na área rural.