Autor:
Cenário Social
Destinatário:
E-SIC:
Situação:
Pedido negado
Linha do tempo:
03/07/2024 - Pedido enviado - Protocolo: H4SZ0G7C
02/08/2024 - Pedido enviado dentro do prazo sem os seguintes documentos solicitados:
1) Relatórios das atividades do trator com a descrição dos serviços realizados e horas trabalhadas.
2) Documentos que comprovem a disponibilização do trator por meio do pagamento de horas por moradores como protocolos de solicitação e extratos de pagamentos.
Foi enviado apenas relatório de atividades com supostas metas cumpridas, mas que não comprovam o uso do trator para a finalidade (veja no final).
Obs: A Lei prevê prazo de vinte dias para atendimento ao pedido, prorrogáveis por mais dez, com a justificação do motivo.
Pedido:
Motuca firmou em maio de 2022 convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a transferência de um trator New Holland TS 80 CV com a finalidade de contribuir com o desenvolvimento rural local a partir do Programa “Frota Agro”. Também foram encaminhados implementos.
Peço, por meio da LAI, as seguintes informações:
Por que o veículo não vem sendo utilizado para a finalidade do convênio, ou seja, no desenvolvimento rural, como afirmam agricultores locais?
De que forma o trator vem sendo utilizado pela Prefeitura?
O trator foi visto algumas vezes por moradores sendo utilizado na área urbana, em terreno particular localizado ao lado da primeira rotatória na saída para Rincão. Qual o valor cobrado pelo serviço com o trator na cidade? Em quais áreas e terrenos o veículo já foi utilizado desde que foi encaminhado para o município? Qual o total de horas máquinas já foi pago por moradores pelos serviços com o trator?
Peço também os seguintes documentos:
Relatórios das atividades do trator com a descrição dos serviços realizados e horas trabalhadas
Documentos que comprovem a disponibilização do trator por meio do pagamento de horas por moradores como protocolos de solicitação e extratos de pagamentos.
Resposta:
Venho, através deste, informar que todas informações referentes ao solicitado se encontram em anexo no Relatório de Atividades encaminhado à Secretaria De Agricultura E Abastecimento. Ressaltamos, ainda, que, após assinatura do convénio esta Prefeitura já recebeu duas visitas da Coordenadoria De Assistência Técnica Integral (CATI) – Regional De Araraquara/SP, as quais não encontraram nenhuma irregularidade.
Documento enviado:
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