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Informações sobre uso de trator encaminhado pelo Estado por meio de convênio

Autor:

Cenário Social


​Destinatário:


​E-SIC:

 

Situação:

​​Pedido negado


Linha do tempo:

  • 03/07/2024 - Pedido enviado - Protocolo: H4SZ0G7C 

  • 02/08/2024 - Pedido enviado dentro do prazo sem os seguintes documentos solicitados:

    • 1) Relatórios das atividades do trator com a descrição dos serviços realizados e horas trabalhadas.

    • 2) Documentos que comprovem a disponibilização do trator por meio do pagamento de horas por moradores como protocolos de solicitação e extratos de pagamentos.

    • Foi enviado apenas relatório de atividades com supostas metas cumpridas, mas que não comprovam o uso do trator para a finalidade (veja no final).

  • Obs: A Lei prevê prazo de vinte dias para atendimento ao pedido, prorrogáveis por mais dez, com a justificação do motivo.


​Pedido:  

Motuca firmou em maio de 2022 convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a transferência de um trator New Holland TS 80 CV  com a finalidade de contribuir com o desenvolvimento rural local a partir do Programa “Frota Agro”. Também foram encaminhados implementos.


Peço, por meio da LAI, as seguintes informações:

  1. Por que o veículo não vem sendo utilizado para a finalidade do convênio, ou seja, no desenvolvimento rural, como afirmam agricultores locais?

  2. De que forma o trator vem sendo utilizado pela Prefeitura?

  3. O trator foi visto algumas vezes por moradores sendo utilizado na área urbana, em terreno particular localizado ao lado da primeira rotatória na saída para Rincão. Qual o valor cobrado pelo serviço com o trator na cidade? Em quais áreas e terrenos o veículo já foi utilizado desde que foi encaminhado para o município? Qual o total de horas máquinas já foi pago por moradores pelos serviços com o trator?

Peço também os seguintes documentos:

  1. Relatórios das atividades do trator com a descrição dos serviços realizados e horas trabalhadas

  2. Documentos que comprovem a disponibilização do trator por meio do pagamento de horas por moradores como protocolos de solicitação e extratos de pagamentos.


​Resposta:

Venho, através deste, informar que todas informações referentes ao solicitado se encontram em anexo no Relatório de Atividades encaminhado à Secretaria De Agricultura E Abastecimento. Ressaltamos, ainda, que, após assinatura do convénio esta Prefeitura já recebeu duas visitas da Coordenadoria De Assistência Técnica Integral (CATI) – Regional De Araraquara/SP, as quais não encontraram nenhuma irregularidade.


Documento enviado:




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