O "Manual de Transição Municipal", criado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Governo Federal, foi lançado neste ano como um guia prático destinado a facilitar a transição de governo entre prefeitos e prefeitas em nível municipal. O documento estabelece diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos para garantir uma transição eficiente e transparente.
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Os principais pontos abordados incluem:
Instalação da Comissão de Transição: A formação de uma equipe de transição deve ocorrer imediatamente após a eleição, com representantes do governo atual e do novo governo, definindo prazos e responsabilidades.
Coleta de informações: A equipe deve coletar e organizar informações essenciais sobre a administração pública, incluindo relatórios financeiros, contratos, estrutura funcional e projetos em andamento.
Câmaras setoriais: A criação de câmaras setoriais é recomendada para agilizar a coleta de informações e facilitar o diálogo entre técnicos das áreas relevantes.
Publicização de relatórios: Ao final do processo, é necessário publicar as medidas adotadas e os relatórios financeiros no Portal do Município, promovendo transparência.
Regras de final de mandato: O manual também destaca as regras que devem ser seguidas no último ano de governo
Além de apoiar os novos prefeitos, o manual também se mostra útil para gestores reeleitos, que podem utilizá-lo como guia na reestruturação de suas equipes e na adequação de suas administrações às novas demandas.
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