Em tempos de mudanças climáticas e suas consequências negativas para a sociedade, o meio ambiente deveria receber atenção especial dos governantes. Não é o que vem ocorrendo em Motuca, de acordo com constatações de órgãos responsáveis por fiscalizar e acompanhar as ações locais no setor.
Resíduos sólidos
A gestão dos resíduos sólidos é considerada deficiente na cidade, o que pode comprometer não apenas a saúde dos moradores e o meio ambiente, como os cofres públicos.
A destinação incorreta de diferentes descartes como restos de podas de árvores, pilhas, lâmpadas, restos de construção civil pode contaminar o solo, o lençol freático, rios e áreas de vegetação. Além disso, a atuação municipal inadequada no setor vem acarretando em multas.
Em todas as gestões de Ricardo, com início em 2009, a Prefeitura de Motuca já recebeu da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sete advertências e seis multas, que totalizam, em valores atualizados, R$ 24.062,20 (acesse). O governo do ex-prefeito Celso Assumpção Neto recebeu duas multas, que somaram R$ 8.840,00 na conversão atual.
No atual mandato de Ricardo, a Prefeitura recebeu cinco multas (valores atualizados). Veja abaixo:
R$ 5.304,00 em 2021 por dispor de forma irregular restos de podas de árvores e de construção civil em terreno indicada para ser Área Verde do Loteamento João Batista Zilioo Fascineli, caracterizando poluição ambiental.
R$ 3.536,00 em 2021 por ter operado fonte de poluição (aterro sanitário em valas) em área ampliada, sem as devidas licenças: de Instalação e de Operação da CETESB.
R$ 3.536,00 em 2021 por estar operando fonte de poluição (estação de tratamento de efluente domiciliar) sem a devida renovação da Licença de Operação.
R$ 3.182,40 em 2023 por ter disposto no solo resíduos sólidos da manutenção de áreas verdes e resíduos de construção civil, na área do Aterro em Valas, com uso esgotado e em local não autorizado.
R$ 3.364,80 em 2024 por dispor no solo resíduos sólidos da manutenção de áreas verdes (podas de árvores), volumosos pelos funcionários das prefeitura e os resíduos de construção civil, em local impróprio não autorizado (área do Aterro Sanitário esgotado).
O município também vem sendo cobrado anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para a execução do Plano de Resíduos Sólidos (acesse), elaborado em 2015 e que não foi atualizado pelo atual governo. O setor local vem sendo avaliado pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do TCESP nos últimos quatro exercícios com a nota C, com a classificação "baixo nível de adequação". Entre as deficiências constatadas destacam-se a falta de servidor capacitado com atuação na área, inexistência de políticas públicas, falta de treinamento de profissionais que realizam a poda de árvores, falta de Plano de Resíduos da Construção Civil e Plano Municipal de Saneamento Básico.
Sobre a coleta seletiva, existe a requisição há anos da ampliação do barracão de triagem, que ainda não foi atendida. Também existe um compromisso público firmado com o Governo Estadual para a expansão da atividade para as áreas rurais, que também vem sendo descumprido.
Além disso, O caminhão equipado encaminhado pelo Estado só foi destinado para a finalidade após repercussão de matéria pulicada pelo Cenário (acesse). De acordo com o convênio, o município deve priorizar cooperativas ou associações com pessoas comprovadamente de baixa renda e criar ações para o aprimoramento da gestão dos resíduos sólidos com a criação de metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem de resíduos, bem como o desenvolvimento de educação ambiental. Nada disso começou a ser feito.
De acordo com o último Inventário Estadual De Resíduos Sólidos Urbanos (acesse), publicado em 2023 pela Cetesb, a avaliação do Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos - IQR de Motuca foi 7,9, considerada adequada. Em 2022 o município recebeu nota 8,4.
O ponto positivo relacionado aos resíduos sólidos é a coleta de lixo em todas as áreas do município, incluindo a rural, iniciada na primeira gestão de Ricardo. Atualmente, o município utiliza um caminhão alugado por R$ 19.500,00, mas já firmou contrato por meio de licitação na modalidade Pregão Presencial no valor de R$ 549.600,00 para a aquisição do veículo, em atendimento a convênio com o Governo Estadual, que destinou R$ 500 mil com contrapartida de R$ 70 mil para a finalidade.
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) dos Córregos dos Macacos também foram autuadas em 2021 com uma advertência e uma multa de R$ 3.536,00 em valores atualizados por estar operando fonte de poluição (estação de tratamento de efluente domiciliar) sem a devida renovação da Licença de Operação.
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