A Prefeitura de Motuca estima arrecadar em valores líquidos R$ 20.908.200,00 no ano que vem, de acordo com previsão orçamentária apresentada pela Prefeitura em Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) realizada na terça (29).
O montante deduz recursos destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cuja previsão é de R$ 2.907.800,00.
Do total da receita, a previsão é que R$ 21.175.000,00 sejam oriundos das transferências correntes, a partir de convênios governamentais como FPM e ICMS. As arrecadações municipais deverão chegar a R$ 1.414.000,00 na forma de impostos e taxas, além de R$ 82 mil em contribuições. Existe também a estimativa de superávit de R$ 734.082,00 no orçamento corrente.
Com relação às despesas, o valor previsto para ser destinado ao funcionalismo e seus encargos é de R$ 10.672.418,00, que corresponde a aproximadamente R$ 52% da receita líquida. A administração estima utilizar R$ 1.209.000,00 para investimentos. O valor que deverá ser destinado ao pagamento de precatórios é de R$ 715.000,00.
Na ocasião também foram apresentadas o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a compatibilização do Plano Plurianual (PPA), peças elaboradas pelo poder executivo com a finalidade de orientar o planejamento municipal.
Conheça abaixo a previsão de destinação dos recursos:
Câmara Municipal: R$ 800.000,00.
Gabinete do prefeito: R$ 659.000,00
Fundo Social de Solidariedade: R$ 37.000,00
Secretaria Municipal de Administração e Finanças: R$ 2.038.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: 7.046.500,00
Educação Pré-escolar: R$ 280.000,00
Ensino fundamental: R$ 1.763.000,00
Fundo de Manutenção da Educação Básica: R$
Cultura ,esporte e lazer: R$ 491.000,00
Atividades esportivas: R$ 171.000,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 4.805.118,00
Fundo de Assistência Social: R$ 500.000,00
Assistência a Criança e ao Adolescente: R$ 190.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços: R$ 1.741.000,00
Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente: R$ 719.000,00
Manutenção Fundeb Ensino Fundamental 60%: R$ 2.210.000,00
Manutenção Fundeb Ensino Fundamental 40%: R$ 561.000,00
Merenda escolar. R$ 351.000,00
Manutenção Fundeb Ensino Infantil 60%: R$ 151.000,00
Manutenção Fundeb Ensino Infantil 40%: R$ 268.000,00
Ensino médio: R$ 109.000,00
Ensino Superior: R$ 381.000,00
Ensino Profissionalizante: R$ 13.000,00
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: R$ 102.000,00
Programa de Renda Mínima – Inserção ao Trabalho: R$ 190.000,00
Banco do Povo: R$ 2.000,00
Creches: R$ 264.000,00
Enfrentamento ao Coronavírus: R$ 51.000,00
Construção, reformas e/ou ampliação de escolas de Educação Infantil: R$ 72 mil
Construção, reformas e/ou ampliação de escolas de Educação Fundamental: R$ 11 mil
Construção e readequação de espaços de lazer: R$ 10 mil
Reforma, ampliação e modernização das praças esportivas: R$ 80 mil
Construção, ampliação, reforma e readequação de Unidades de Saúde: R$ 21 mil
Construção, reformas e/ou readequação de Unidades Assistenciais: R$ 11 mil
Construção, reformas, ampliação e/ou readequação de Imóveis Ind.: R$ 110 mil
Iluminação Pública: R$ 110 mil
Construção e/ou reformas de prop., praças, parques, jardins, canteiros e vias: R$ R$ 160 mil
Recapeamento e pavimentação de vias e avenidas: R$ 50 mil
Construção, reforma e/ou ampliação de próprios municipais: R$ 20 mil
Saneamento básico: R$ 212 mil
Construção, ampliação e/ou reformas de pontes: R$ 40 mil
Construção, reformas e/ou ampliação de escolas de Educação Infantil: R$ 10 mil
Construção, reformas e/ou ampliação de escolas de Educação Fundamental: R$ 100 mil
Reserva de contingência: R$ 209.082,00
Precatórios Judiciais: R$ 715 mil
Sentenças Judicias: R$ 20 mil
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