Entre compromissos assumidos por Fábio Chaves e Thiaguinho do Varejão, a educação foi o que mais recebeu atenção, com propostas de investimento em infraestrutura, tecnologia e na formação contínua dos educadores. Também tem posição de destaque a agricultura, com ações como criação de uma Subprefeitura na Fazenda Monte Alegre, garantia de acesso a maquinários e implementos, além do incentivo á diversificação de cultura. Outro ponto de destaque no plano de Fábio é o comprometimento em realizar um governo aberto, com valorização da transparência e participação social, onde, de acordo com ele, a população terá acesso a informações sobre as ações e despesas públicas. (acesse o Plano clicando aqui)
Conheça abaixo os pontos abordados por Fábio em seu Plano de Governo:
1. Introdução
O plano de governo para Motuca visa promover o desenvolvimento sustentável, a qualidade de vida dos cidadãos e a eficiência dos serviços públicos. Com um compromisso firme com a transparência e a participação cidadã, nosso objetivo é construir um futuro próspero para todos os motuquenses.
2. Infraestrutura e Mobilidade
2.1 - Reforma e Manutenção das Estradas: Realizar a manutenção das estradas municipais, melhorar a pavimentação e investir em sinalização adequada.
2.2 - Ampliação do Sistema de Transporte Público: Aumentar a cobertura e a frequência dos ônibus, introduzir rotas adicionais e investir em transporte sustentável.
2.3 - Revitalização de Espaços Públicos: Renovar praças, parques e áreas de lazer com melhorias em iluminação, segurança e acessibilidade.
3. Saúde
3.1 - Aprimoramento das Unidades de Saúde: Melhorar as estruturas e os serviços das unidades de saúde, garantir equipamentos modernos e ofertar cursos e/ou capacitações de forma continuada aos profissionais da saúde.
3.2 - Programa de Saúde Preventiva: Implementar campanhas de prevenção de doenças, promover exames regulares e aumentar a educação em saúde.
3.3 - Ampliação do Atendimento Especializado: Criar parcerias com instituições para oferecer serviços especializados no município, evitando deslocamentos para outras cidades.
4. Educação
4.1 - Ampliar Vagas na Rede Municipal: Expandir o número de vagas nas escolas, visando a universalização da educação conforme o Plano Nacional de Educação.
4.2 - Investimentos em Unidades Escolares: Investir em escolas com maiores déficits de aprendizagem, reduzindo desigualdades e implementando práticas bem-sucedidas da própria rede.
4.3 - Avaliação e Acompanhamento: Fortalecer o acompanhamento e avaliação das aprendizagens dos alunos, incluindo recuperação contínua e paralela.
4.4 - Habilidades Sócio emocionais: Estabelecer um programa permanente para o desenvolvimento de habilidades sócio emocionais conforme a Base Nacional Comum Curricular.
4.5 - Segundo Idioma: Introduzir o ensino de um segundo idioma na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
4.6 - Inserir a Cultura Empreendedora no currículo do Ensino Fundamental, contribuindo para o desenvolvimento do comportamento empreendedor de alunas(os) e professoras(es).
4.7 - Educação Financeira e Cidadania: Reforçar a educação financeira, para o trânsito e para a cidadania, além de outros temas.
4.8 - Educação Infantil: Investir na educação infantil, com coordenadores pedagógicos para garantir os direitos fundamentais das crianças.
4.9 - Educação para Jovens e Adultos: Reformular e ampliar a oferta de ensino para jovens e adultos com tecnologias e metodologias inclusivas.
4.10 - Valorização dos Profissionais: Valorizar os profissionais da educação com boas condições de trabalho e formação continuada.
4.11 - Gestão: Fortalecer a gestão democrática das escolas e participação da comunidade escolar.
4.12 - Investimentos em Tecnologia e Infraestrutura: Ampliar investimentos em tecnologias educacionais, infraestrutura e segurança das unidades escolares.
4.13 - Plano Municipal de Educação: Formular e aprovar o Plano Municipal de Educação com a participação da sociedade.
4.14 - Educação de crianças com necessidades especiais: Criar um ambiente inclusivo que respeite e valorize a diversidade, ofereça suporte especializado e promova a participação ativa desses estudantes no processo educativo.
4.15 - Formação e Capacitação de Educadores
4.15.1 - Treinamento Especializado
Capacitação Contínua: Implementar programas regulares de formação e atualização para professores e profissionais de apoio em metodologias e práticas pedagógicas específicas para a educação especial.
Workshops e Seminários: Oferecer workshops e seminários com especialistas em educação especial, abordando temas como estratégias de ensino adaptadas, comunicação alternativa e desenvolvimento de habilidades socioemocionais.
4.15.2 - Criação de Equipes Multiprofissionais
Equipe de Apoio: Estabelecer equipes multiprofissionais, compostas por psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e assistentes sociais, para oferecer suporte integrado e individualizado às crianças com necessidades especiais.
Consultoria e Orientação: Proporcionar consultoria e orientação para os educadores e familiares, ajudando na adaptação das práticas pedagógicas e no desenvolvimento de estratégias personalizadas.
4.16 - Adaptação Curricular e Metodológica
4.16.1 - Currículo Adaptado
Currículo Flexível: Desenvolver e implementar currículos flexíveis que possam ser ajustados às necessidades específicas de cada aluno, garantindo que todos tenham acesso ao conteúdo educacional de forma significativa.
Materiais e Recursos Didáticos: Criar e disponibilizar materiais didáticos adaptados, como livros em braile, recursos audiovisuais e softwares educativos especializados.
4.16.2 - Métodos de Ensino Diversificados
Estratégias de Ensino Diversificadas: Aplicar estratégias de ensino diversificadas, como o ensino individualizado, a aprendizagem baseada em projetos e o uso de tecnologias assistivas, para atender às diferentes formas de aprendizado.
Avaliações Adaptadas: Desenvolver métodos de avaliação adaptados às necessidades individuais dos alunos, garantindo que suas competências e progressos sejam avaliados de maneira justa e adequada.
4.17 - Inclusão e Acessibilidade
4.17.1 - Ambientes Inclusivos
Infraestrutura Acessível: Garantir que as escolas e salas de aula sejam acessíveis a todos os alunos, com adaptações físicas como rampas, banheiros adaptados e mobiliário ergonômico.
Ambientes Sensoriais: Criar ambientes sensoriais e espaços de calma para atender às necessidades de alunos com dificuldades de processamento sensorial e hiperatividade.
4.18 - Participação Ativa
Atividades Inclusivas: Promover atividades extracurriculares e eventos escolares que sejam inclusivos e acessíveis a todos os alunos, como clubes, esportes e apresentações artísticas.
Integração Social: Incentivar a interação social e a colaboração entre alunos com e sem necessidades especiais através de projetos em grupo e atividades de equipe.
4.19 - Apoio Familiar e Comunitário
4.19.1 - Orientação e Aconselhamento para Famílias
Programas de Suporte: Implementar programas de apoio e orientação para as famílias, oferecendo informações sobre recursos disponíveis, estratégias para apoiar o desenvolvimento das crianças e grupos de apoio emocional.
Parcerias com ONGs: Estabelecer parcerias com organizações não governamentais e entidades especializadas para fornecer suporte adicional e recursos às famílias.
4.20 - Envolvimento da Comunidade
4.20.1 - Campanhas de Sensibilização: Promover campanhas de sensibilização na comunidade escolar e local sobre a importância da inclusão e da valorização das diferenças.
4.20.2 - Eventos Comunitários: Organizar eventos comunitários que celebrem a diversidade e promovam a integração entre alunos com necessidades especiais e o restante da comunidade.
5. Segurança Pública
5.1 – Vídeo Monitoramento: Ampliar o vídeo monitoramento em avenidas e ruas, integrando a segurança pública para gerar informações que auxiliem no combate ao crime.
5.2 – Segurança nas Escolas: Instalação de câmeras de vigilância e alarmes nas escolas municipais para reduzir furtos e vandalismo.
5.3 – Iluminação Pública: Implantar projetos de iluminação pública para melhorar a segurança do cidadão.
5.4 – Patrulha Agrícola: Estabelecer convênios e parcerias com o Governo do Estado de São Paulo que já possui programas como: Agro SP +Seguro, Atividade Delegada e o Patrulhamento Rural da Polícia Militar-SP, fortalecendo a segurança nas áreas agrícolas.
6. Desenvolvimento Econômico
6.1 - Fomento ao Empreendedorismo Local: Estabelecer programas de apoio a pequenos e médios empreendedores, incluindo acesso facilitado a crédito, capacitação e consultoria empresarial. Criar um Centro de Apoio ao Empreendedor para fornecer suporte contínuo e orientação a novos negócios.
6.2 - Priorizar a Contratação de Microempreendedores e Micro e Pequenas Empresas: Priorizar a contratação de microempreendedores e micro e pequenas empresas nas compras governamentais.
6.3 - Regularização do Distrito Industrial e Incentivo à Instalação de Novas Empresas: Oferecer incentivos fiscais e subsídios para empresas que se instalem no município e criem novos postos de trabalho. Desenvolver zonas econômicas e parques industriais com infraestrutura adequada para atrair investimentos.
6.4 - Parcerias Público-Privadas: Estimular parcerias entre o setor público e privado para o desenvolvimento de projetos que gerem emprego e renda. Facilitar a criação de joint ventures e iniciativas colaborativas que aproveitem recursos e expertise de ambos os setores.
6.5 - Capacitação e Qualificação Profissional: Implementar programas de treinamento e capacitação profissional em parceria com instituições de ensino e empresas locais. Focar em áreas com alta demanda de mercado e promover cursos que atendam às necessidades do setor produtivo.
6.6 - Apoio ao Setor de Tecnologia e Inovação: Criar um hub de inovação e tecnologia para apoiar startups e empresas de tecnologia. Oferecer incentivos para pesquisa e desenvolvimento e criar um ambiente favorável à inovação.
6.7 - Desenvolvimento de Projetos Sociais e Econômicos: Apoiar a criação de projetos que promovam a inclusão social e econômica, como cooperativas de trabalho e programas de empreendedorismo para grupos vulneráveis.
6.8 - Requalificação Urbana e Infraestrutura: Investir em projetos de requalificação urbana e melhoria da infraestrutura para criar um ambiente mais atraente para negócios e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, contribuindo para a geração de emprego.
6.9 - Apoio a Famílias de Assentamentos Rurais e Agricultura Familiar: Desenvolver programas específicos para apoiar famílias de assentamentos rurais e a agricultura familiar. Oferecer assistência técnica, acesso a crédito e incentivos para práticas sustentáveis e produtivas, promovendo o desenvolvimento rural e o aumento da renda das famílias agricultoras.
6.10 - Atração de Investimentos Externos: Promover o município como um destino atraente para investimentos externos, participando de feiras de negócios, missões comerciais e outros eventos que possam gerar oportunidades de negócios.
6.11 - Fortalecimento do Comércio Local: Incentivar o consumo de produtos e serviços locais por meio de campanhas e parcerias com o setor varejista. Apoiar feiras e eventos que promovam o comércio local e regional.
6.12 - Monitoramento e Avaliação: Estabelecer um sistema de monitoramento e avaliação dos programas de geração de emprego e renda para garantir a eficácia das ações e ajustar as estratégias conforme necessário.
7.1 Meio Ambiente
Garantir a gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana em Motuca, promovendo a saúde pública, a proteção ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos.
7.1.1 Gestão de Água
Expansão da Rede de Abastecimento: Ampliar e modernizar a rede de abastecimento de água para garantir acesso a água potável e de qualidade.
Reuso e Conservação: Implementar programas de reuso de água e campanhas de conscientização sobre a conservação dos recursos hídricos para reduzir o desperdício e promover práticas sustentáveis.
Tecnologia e Monitoramento: Adotar tecnologias avançadas para o monitoramento da qualidade da água e detecção de vazamentos, melhorando a eficiência na gestão dos recursos hídricos.
7.1.2 Tratamento e Esgoto
Expansão do Sistema de Esgoto: Expandir e modernizar a rede de esgoto para garantir acesso a serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Estação de Tratamento: Construir e manter estações de tratamento de esgoto adequadas para garantir que os efluentes sejam tratados de forma eficiente, protegendo os recursos hídricos e o meio ambiente.
Prevenção de Poluição: Implementar programas de fiscalização e controle para prevenir a poluição dos cursos d’água e promover práticas adequadas de descarte de resíduos.
7.1.3 Gestão de Resíduos Sólidos
Coleta Seletiva e Reciclagem: Estabelecer um sistema de coleta seletiva eficiente e promover a reciclagem de materiais para reduzir o volume de resíduos enviados para aterros e fomentar a economia circular.
Educação e Conscientização: Desenvolver campanhas de educação e conscientização sobre a redução, reutilização e reciclagem de resíduos para envolver a comunidade e melhorar as práticas de gestão de resíduos.
Aterro Sanitário e Destinação Final: Garantir a operação de aterros sanitários adequados e a destinação final segura dos resíduos, minimizando impactos ambientais e promovendo práticas de manejo responsável.
7.1.4 Drenagem Urbana
Melhoria do Sistema de Drenagem: Investir na ampliação e melhoria do sistema de drenagem urbana para prevenir alagamentos e controlar o escoamento das águas pluviais, garantindo a proteção das áreas urbanas.
Infraestrutura Sustentável: Implementar soluções de drenagem sustentável, como jardins de chuva e pavimentos permeáveis, para aumentar a capacidade de absorção das águas pluviais e reduzir o impacto nas redes de drenagem.
Manutenção e Monitoramento: Realizar manutenção regular e monitoramento dos sistemas de drenagem para identificar e corrigir problemas rapidamente, prevenindo alagamentos e danos.
7.2 SUSTENTABILIDADE
7.2.1 Áreas Verdes e Arborização. Expandir áreas verdes na cidade e promover o plantio de árvores, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar.
7.2.2 Educação Ambiental. Integrar práticas de educação ambiental nas escolas e na comunidade, incentivando a participação em projetos sustentáveis.
8. Cultura, Esporte e Lazer
8.1 Cultura
8.1.1 Organizar e Incentivar Festas Locais: Investir na estruturação e promoção de eventos como aniversário da cidade, Festa de São João, Carnaval e Festas Juninas, garantindo apoio logístico e financeiro para essas celebrações.
8.1.2 Criação de Festivais Anuais: Implementar festivais anuais de música, dança e gastronomia que celebrem a diversidade cultural da cidade e atraiam visitantes de outras regiões.
8.1.3 Patrocínios e Parcerias: Buscar patrocínios com empresas locais e parcerias com entidades culturais para fortalecer a realização e a qualidade dos eventos.
8.2 Esporte
8.2.1 Reforma e Construção de Equipamentos. Reformar e construir centros esportivos, quadras poliesportivas, campos de futebol e pistas de caminhada para promover a prática de atividades físicas.
8.2.2 Equipamentos e Acessibilidade. Garantir que todos os centros esportivos estejam bem equipados e sejam acessíveis para pessoas com deficiência.
8.2.3 Programas de Inclusão Esportiva. Implementar programas para crianças e adolescentes, incentivando a prática de esportes desde cedo e promovendo a inclusão de jovens de diferentes origens sociais.
8.2.4 Competições e Eventos Esportivos. Organizar torneios e competições municipais, regionais e intermunicipais para estimular a prática esportiva e promover a integração entre os cidadãos.
8.2.5 Parcerias com Clubes e Entidades. Estabelecer parcerias com clubes e associações esportivas para oferecer treinamento especializado e oportunidades para atletas locais.
8.3 Lazer
8.3.1 Criação de Parques e Áreas Verdes. Desenvolver e manter parques, praças e áreas de lazer que ofereçam espaços para atividades ao ar livre e eventos comunitários.
8.3.2 Espaços Recreativos para Famílias. Criar e manter espaços recreativos, como praças infantis e áreas de convivência, que promovam o bem-estar das famílias e crianças.
8.3.3 Eventos Culturais e Recreativos. Promover eventos como feiras, mercados de artesanato e shows ao ar livre que estimulem a participação ativa dos moradores e a interação comunitária.
8.3.4 Programas de Voluntariado. Incentivar programas de voluntariado que envolvam a comunidade na organização de eventos e na manutenção das áreas de lazer.
9 – Assistência Social
9.1 Valorizar os Idosos. Intensificar programas que reconheçam e aproveitem as experiências e habilidades dos aposentados e idosos, promovendo sua inclusão e participação ativa na comunidade.
9.2 Ampliar a Infraestrutura de Atendimento. Expandir e fortalecer a infraestrutura de atendimento para garantir um atendimento mais eficaz e abrangente.
9.3 Parcerias Estaduais para Assistência às Mulheres. Colaborar com o Estado de São Paulo para desenvolver e implementar ações e projetos voltados à assistência integral às mulheres, conforme o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica.
9.4 Ações para Diversidade e Juventude. Incluir ações focadas em diversidade e cidadania, ampliando o apoio e as oportunidades para a juventude.
9.5 Atualização do Diagnóstico de Vulnerabilidade Social. Revisar e atualizar o diagnóstico de vulnerabilidade social do município para direcionar de forma mais eficaz as políticas e programas de assistência.
9.6 Cobertura Completa do Cadastro Único. Garantir que 100% das pessoas que necessitam de atualização ou inclusão no Cadastro Único recebam o atendimento necessário.
10. Habitação
10.1 Regularização Fundiária
10.1.1 Mapeamento e Identificação: Realizar um levantamento completo das áreas irregulares e identificar as propriedades que necessitam de regularização.
10.1.2 Processos de Regularização: Implementar um programa eficiente de regularização fundiária, que inclua a legalização de terrenos e propriedades, garantindo que todas as áreas tenham a devida documentação e registro.
10.1.3 Apoio Jurídico e Técnico: Oferecer suporte jurídico e técnico para os proprietários e ocupantes de terrenos, facilitando o processo de regularização e esclarecendo dúvidas sobre a documentação necessária.
10.2 Habitação
10.2.1 Programas de Habitação Popular: Desenvolver projetos de habitação popular que atendam às necessidades das famílias de baixa renda, com a construção de moradias acessíveis e de qualidade.
10.2.2 Melhorias Habitacionais: Promover programas de melhorias habitacionais para a reforma e adequação de residências existentes, garantindo condições dignas de moradia para todos.
10.2.3 Incentivos à Construção: Criar incentivos para a construção de novas moradias por meio de parcerias com empreendedores e investidores, promovendo o desenvolvimento habitacional sustentável.
10.3 Infraestrutura e Urbanização
10.3.1 Planejamento Urbano: Realizar um planejamento urbano integrado que considere o crescimento ordenado das áreas residenciais, comerciais e industriais, garantindo infraestrutura adequada, como saneamento, energia elétrica e transporte.
10.3.2 Melhoria da Infraestrutura: Investir na melhoria da infraestrutura das áreas urbanas e rurais, incluindo a pavimentação de ruas, construção de praças e áreas de lazer, e adequação de sistemas de drenagem.
10.4 Apoios e Parcerias
10.4.1 Convênios com o Governo do Estado: Estabelecer convênios com o Governo do Estado de São Paulo para garantir recursos e suporte técnico na implementação de projetos de habitação e regularização fundiária.
10.4.2 Parcerias com a CDHU: Colaborar com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para a construção de moradias populares e melhorias habitacionais, aproveitando a expertise e os programas oferecidos pela CDHU.
10.4.3 Apoio do Governo Federal: Buscar apoio e recursos do Governo Federal por meio de programas habitacionais e de regularização fundiária, como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Regularização Fundiária, para potencializar os projetos e garantir a execução eficaz das iniciativas.
10.5 Participação Comunitária
10.5.1 Consultas Públicas: Realizar consultas públicas para envolver a comunidade no processo de planejamento e implementação de projetos habitacionais e de regularização fundiária.
10.5.2 Transparência e Comunicação: Garantir transparência nas ações e decisões relacionadas a habitação e regularização fundiária, mantendo a população informada sobre os processos e benefícios.
11 - Assentamentos Agrícolas - Desenvolvimento Econômico, Social e Infraestrutura
11.1 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.1.1 - Criar uma Subprefeitura na Fazenda Monte Alegre - Assentamento, para cuidar dos assuntos locais.
11.1.2 - Volta da patrulha agrícola.
11.1.3 - Incentivo à Agricultura Familiar: Implementar programas de capacitação técnica e gestão de propriedades para melhorar a produtividade e a sustentabilidade das práticas agrícolas. Oferecer treinamento em técnicas agrícolas modernas, gestão financeira e marketing para acesso a mercados.
11.1.4 - Acesso a Crédito e Financiamento: Facilitar o acesso a linhas de crédito e financiamentos específicos para assentados agrícolas, com condições favoráveis e apoio na elaboração de projetos para aquisição de equipamentos e insumos.
11.1.5 - Fortalecimento de Cooperativas: Apoiar a formação e a consolidação de cooperativas agrícolas que possibilitem a compra coletiva de insumos, o acesso a mercados e a comercialização direta dos produtos.
11.1.6 - Promoção da Diversificação de Culturas: Incentivar a diversificação de culturas e a integração de atividades complementares, como agroindústria e turismo rural, para aumentar as fontes de renda e reduzir a dependência de uma única atividade econômica.
11.1.7 - Desenvolvimento de Cadeias Produtivas Locais: Identificar e apoiar cadeias produtivas locais, como a produção de alimentos, fibras e bioenergia, para agregar valor aos produtos e criar empregos na região.
11.1.8 - Apoiar a Produção Rural: Retomar a disponibilidade de tratores e implementos modernos para melhorar a eficiência das atividades agrícolas, facilitando o cultivo e manejo das terras pelos assentados.
11.1.9 - Aumentar a Produtividade: Garantir acesso a máquinas e equipamentos agrícolas essenciais para aumentar a produtividade das propriedades rurais, contribuindo para o crescimento econômico.
11.2 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.2.1 - Programas de Capacitação e Educação: Oferecer programas de formação contínua para agricultores e suas famílias, incluindo educação em práticas sustentáveis, empreendedorismo, e habilidades para gestão de negócios e propriedades.
11.2.2 - Apoio à Inclusão Social: Implementar políticas de inclusão para apoiar grupos vulneráveis dentro dos assentamentos, como mulheres, jovens e idosos, garantindo oportunidades iguais e participação ativa na vida comunitária.
11.2.3 - Programas de Capacitação e Atividades de Idosos: Desenvolver programas específicos que promovam a capacitação e a participação dos idosos em atividades produtivas e sociais dentro dos assentamentos, incluindo oficinas, cursos e eventos culturais que valorizem sua experiência e sabedoria.
11.2.4 - Apoio à Saúde e Bem-Estar de Idosos: Oferecer serviços de saúde dedicados aos idosos, com atendimentos médicos, psicológicos e atividades físicas adaptadas às suas necessidades.
11.2.5 - Promoção de Saúde e Bem-Estar: Estabelecer serviços de saúde e apoio psicológico nas áreas rurais, incluindo unidades móveis de saúde e programas de saúde preventiva adaptada às necessidades dos assentados.
11.2.6 - Acesso à Cultura e Lazer: Incentivar atividades culturais e de lazer, promovendo eventos comunitários, oficinas e cursos que fortaleçam o sentido de comunidade e ofereçam alternativas de desenvolvimento pessoal e social.
11.2.7 - Apoio à Justiça Social: Fornecer assistência jurídica para questões relacionadas à regularização fundiária, direitos de propriedade e conflitos rurais, garantindo segurança jurídica para os assentados.
11.3 – MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
11.3.1 - Melhoria da Infraestrutura Básica: Investir na construção e manutenção de estradas, sistemas de água potável e saneamento básico nos assentamentos para garantir condições adequadas de vida.
11.3.2 - Desenvolvimento de Infraestrutura de Armazenagem e Transporte: Construir e manter estruturas de armazenamento de produtos agrícolas e melhorar as redes de transporte para facilitar o escoamento da produção e reduzir perdas.
11.3.3 - Energia e Tecnologias Sustentáveis: Expandir o acesso à energia elétrica e promover o uso de tecnologias sustentáveis, como energia solar e sistemas de irrigação eficientes, para melhorar a produtividade e a qualidade de vida.
11.3.4 - Infraestrutura Educacional e de Saúde: Construir e reformar escolas e postos de saúde nas áreas rurais, garantindo que os assentados tenham acesso a educação de qualidade e serviços de saúde próximos de suas residências.
11.3.5 - Conectividade e Acesso à Informação: Implementar soluções de conectividade, como internet e telefonia, para integrar os assentamentos à economia digital, possibilitando acesso a informações, mercados e redes de apoio.
12. Transformação Digital
Implantar um processo de transformação digital em Motuca para modernizar a administração pública, melhorar a eficiência dos serviços oferecidos à população, e fomentar a inclusão digital e a inovação tecnológica na cidade.
12.1 - Modernizações da Administração Pública
12.1.1 - Digitalização de Processos: Implementar a digitalização de processos administrativos e documentos para reduzir a burocracia, melhorar a eficiência e facilitar o acesso às informações para a população e servidores.
12.1.2 - Sistema Integrado de Gestão: Desenvolver e implantar um sistema integrado de gestão pública para otimizar a administração dos recursos municipais, com módulos para finanças, saúde, educação e serviços urbanos.
12.2 - Acesso e Inclusão Digital
12.2.1 - Expansão da Conectividade: Expandir a cobertura de internet de alta velocidade em toda a cidade para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços digitais.
12.2.2 - Educação Digital: Implementar programas de alfabetização digital em escolas e centros comunitários, capacitando a população para usar ferramentas digitais e acessar serviços online.
12.3 - Melhorias dos Serviços ao Cidadão
12.3.1 - Portal Único de Serviços: Criar um portal único de serviços online onde os cidadãos possam acessar, solicitar e acompanhar serviços municipais, como emissão de documentos, agendamentos e solicitações de serviços.
12.3.2 - Aplicativo Municipal: Desenvolver um aplicativo para dispositivos móveis que permita aos cidadãos reportar problemas, acessar informações sobre eventos e serviços municipais, e receber atualizações em tempo real.
12.4 - Inovação e Desenvolvimento Tecnológico
12.4.1 - Fomento à Inovação: Criar um programa de incentivo para startups e empresas de tecnologia, promovendo a inovação e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que atendam às necessidades da cidade.
12.4.2 - Parcerias Tecnológicas: Estabelecer parcerias com universidades, centros de pesquisa e empresas de tecnologia para promover projetos de inovação e capacitação tecnológica na cidade.
12.5 - Segurança e Proteção de Dados
12.5.1 - Política de Segurança da Informação: Implementar uma política robusta de segurança da informação para proteger os dados dos cidadãos e garantir a conformidade com as normas de proteção de dados.
12.5.2 - Capacitação em Cibersegurança: Oferecer treinamentos para servidores públicos e cidadãos sobre cibersegurança, para aumentar a conscientização e prevenir ataques e fraudes digitais.
12.6 - Transparência e Governança Digital
12.6.1 - Plataforma de Transparência: Desenvolver uma plataforma de transparência digital que permita à população acessar informações sobre a administração pública, gastos e projetos em andamento.
12.6.2 - Participação Cidadã: Implementar ferramentas digitais para facilitar a participação cidadã na tomada de decisões e na gestão pública, como consultas e audiências públicas online.
13 Acompanhamento, Monitoramento e Transparência
Para garantir a efetiva implementação e o sucesso das ações previstas no plano de governo, o acompanhamento e o monitoramento dos resultados são essenciais. A transparência e o envolvimento da sociedade civil são pilares fundamentais desse processo, assegurando que as metas sejam atingidas e que a administração pública responda adequadamente às necessidades da comunidade.
13.1 - Mecanismos de Acompanhamento
Implementação de um sistema de acompanhamento robusto.
Monitoramento contínuo das ações e resultados propostos.
Definição de indicadores claros e mensuráveis.
Estabelecimento de metas periódicas.
Realização de avaliações regulares para verificar o progresso e identificar áreas que necessitam de ajustes.
Preparação e disponibilização pública de relatórios de progresso.
13.2 - Envolvimentos da Sociedade Civil
Criação de “Conselhos Comunitários”, fóruns de discussão e audiências públicas.
Coleta de avaliações diretas dos cidadãos.
Permissão para que a comunidade tenha voz ativa na avaliação das políticas públicas.
Contribuição para a identificação de desafios e sugestões para melhorias.
13.3 - Transparência e Prestação de Contas
Priorização da transparência com a divulgação de ações, despesas e resultados.
Utilização de plataformas digitais e outros meios de comunicação para garantir a acessibilidade dos dados.
Realização de prestação de contas regular através de relatórios e eventos públicos.
13.4 - Ajustes e Melhorias Contínuas
Acompanhamento contínuo para ajustes nas estratégias conforme necessário.
Capacidade de resposta rápida às necessidades emergentes.
Flexibilidade para adaptar ações de acordo com a avaliação da sociedade e resultados obtidos.
Coleta de informações para promover melhorias contínuas e alinhar ações com os objetivos e expectativas da comunidade.
13.5 - Compromisso com a Efetividade
Garantia de que cada ação e investimento contribua efetivamente para o desenvolvimento e bem-estar da população.
Implementação de um processo transparente e participativo de acompanhamento e monitoramento.
Reforço da confiança da sociedade na gestão pública.
Assegurar que os resultados propostos sejam alcançados com eficácia e eficiência.
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