O Plano da candidata à Prefeitura Maria Sampaio, que está sendo apresentado aos eleitores, possui 12 tópicos que abrange diferentes áreas da cidade. Entre os destaques está a Saúde, cujas propostas principais são fortalecer a atenção básica e implementar programas de prevenção, além da criação de um canal onde os usuários possam agendar consultas on-line. Na Educação, há compromisso com a modernização das escolas e a criação de laboratório de informática. No Meio Ambiente foram citados compromissos com a criação de área para compostagem de resíduos de poda de árvores e roçagem, além da criação de bolsões para coleta de entulhos Já em relação à cultura e lazer, o documento descreve continuidade nos eventos atuais e apoio a artistas e manifestações locais, criando festivais e eventos que promovam a identidade cultural da cidade. (acesse o Plano clicando aqui)
Conheça abaixo os compromissos previstos no Plano de Governo de Maria:
Visão:
Transformar a Cidade de Motuca em um modelo de desenvolvimento sustentável, com qualidade de vida, inclusão social e oportunidades para todos os cidadãos, mantendo as boas práticas, os programas já em execução e corrigindo suas eventuais falhas.
1. Saúde e Bem-Estar
Fortalecimento da Atenção Básica: Reforçar as equipes de saúde da família (ESF), garantindo-lhes condições adequadas de trabalho para que possam entregar um atendimento de qualidade e preventivo em todas as regiões da cidade e da zona rural (Assentamentos).
Infraestrutura de Saúde: Reformar e equipar as unidades de saúde, garantindo acesso a consultas, exames e tratamentos. Melhorar o sistema de transporte de pacientes, tanto do assentamento quanto da cidade.
Programas de Prevenção: Realizar campanhas de saúde pública focadas na prevenção de doenças crônicas, saúde mental, hábitos de vida saudáveis, vacinação, etc.
Saúde Mental: Aumentar o atendimento psicológico e psiquiátrico, com programas de apoio para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Programas já Existentes: Dar continuidade a todos os programas de saúde e bem-estar em execução, tais como Academia da Saúde, Hidroginástica, Fisioterapia, etc.
Agendamento de Consultas: Criar um canal onde os usuários possam agendar consultas on-line e também pedir o cancelamento em caso de não poder comparecer no dia marcado, evitando desperdício de recursos públicos e aumentando a eficiência do serviço de saúde.
Atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais/ Transtornos Diversos/ Autismo: Manter o transporte e os atendimentos especializados a adultos e crianças que necessitam de tratamento e/ou terapias especiais.
2. Assistência e Promoção Social
Dar continuidade a todos os programas sociais já em execução em nosso município, tais como:
Viva Leite
Distribuição de Cestas Básicas às famílias que necessitam.
Fraldas Especiais
Medicamentos
Leites Especiais
Cursos Profissionalizantes: Dar continuidade aos cursos profissionalizantes, como Escola da Moda, Corte e Costura, etc.
Transportes de Estudantes para cursos técnicos e universitários, além de buscar outras formas de ampliar o serviço social em nosso município.
Terceira Idade: Manter as atividades do Grupo da Terceira Idade de Motuca.
3. Educação de Qualidade do Infantil à Universidade
Infraestrutura Escolar: Investimento na modernização das escolas municipais, garantindo ambientes seguros e bem equipados para estudantes e professores.
Merenda Escolar: Manter a política de merenda escolar de qualidade, com acompanhamento por nutricionista e divulgação dos cardápios normal e especial.
Segurança nas Escolas: Manter o sistema de segurança nas escolas, principalmente nos horários de entrada e saída, e aprimorar o sistema de vigilância eletrônica para trazer mais segurança aos alunos e tranquilidade aos pais.
Laboratório de Informática: Criação de laboratórios de informática nas escolas para preparar os alunos desde os primeiros anos do ensino fundamental para as mudanças tecnológicas.
Vagas de Creche: Garantir vagas de creche para todas as crianças em nosso município.
Salas de AEE: Manter as salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e garantir vagas para todos os alunos que necessitarem desse atendimento.
Apoiadores de Alunos: Manter a disponibilização de apoiadores de alunos qualificados nas escolas e no transporte escolar para aqueles que necessitam desse tipo de atendimento.
Capacitação de Professores: Implementar programas contínuos de capacitação e valorização dos profissionais da educação, com foco em metodologias inovadoras de ensino.
Ensino Integral: Aumentar as vagas de ensino integral em toda a rede municipal de ensino, com atividades extracurriculares que envolvam esportes, artes e tecnologias, preparando os jovens para o futuro e evitando a ociosidade no contraturno.
Material e Uniforme Escolar: Manter a distribuição gratuita de uniformes e materiais escolares a todos os alunos da rede municipal de educação de Motuca.
Parcerias Educacionais: Estabelecer parcerias com universidades e institutos técnicos para oferecer cursos profissionalizantes e de qualificação para jovens e adultos, como CIEE, SENAR, SENAI, CENTRO PAULA SOUZA, entre outros.
Universidade: Buscar junto à UNIVESP a disponibilização de novos cursos superiores para a população de Motuca.
Estágio Remunerado: Manter parceria com o CIEE para disponibilizar mais vagas de estágio remunerado para os estudantes dos cursos de ensino técnico ou superior.
4. Cultura, Esporte e Lazer
Calendário de Eventos do Município:
Atualizar o calendário de eventos do município para atender melhor os interesses da população, mantendo as festas tradicionais, tais como:
Aniversário da Cidade / Festa do Padroeiro
Carnaval
Dia Internacional da Mulher
Dia do Trabalhador
Festa Junina
Cavalgada Assentamento e Motuca
Dia das Crianças
Réveillon
Parcerias:
Manter parceria com o “CIRCUITO SESC DE ARTES”.
Manter parcerias como “BETPIX” e buscar outras empresas interessadas em trazer novas atividades e eventos esportivos para Motuca.
Valorização da Cultura Local:
Apoiar artistas e manifestações culturais locais, criando festivais e eventos que promovam a identidade cultural da cidade.
Esporte para Todos:
Melhorar a estrutura dos centros esportivos e áreas de lazer do município, incentivando a prática de esportes e atividades físicas para todas as idades.
Atividades Esportivas:
Manter as aulas de Karatê e capoeira.
Criação do Programa Motuca Verão Melhores Idades:
Aproveitar a estrutura física da cidade (área de lazer, quadras poliesportivas, ginásio de esportes e academias ao ar livre) para incentivar a prática de atividades físicas de toda a população, principalmente idosos, promovendo a melhora da saúde e incentivando os jovens a praticar esportes durante as férias.
Patrimônio Histórico:
Preservar e restaurar o patrimônio histórico da cidade, promovendo a história e cultura local como atrativos turísticos.
Bibliotecas e Centros Culturais:
Ampliar o acesso à cultura e conhecimento através de melhorias na Biblioteca Municipal, com aquisição de novo acervo e realização de eventos culturais nos centros comunitários das zonas urbana e rural.
5. Agricultura, Geração de Emprego e Desenvolvimento Econômico
Apoio às Micro e Pequenas Empresas: Criação de programas de incentivo e capacitação para empreendedores locais. Simplificação dos processos de licenciamento e redução de taxas.
Apoio às Cooperativas e Associações: Apoiar as associações e cooperativas existentes no município. Fomentar a formação de novas cooperativas e associações.
Agricultura e Pecuária Sustentáveis: Investir em técnicas modernas de cultivo e manejo, com foco na agricultura familiar e sustentável.
Parcerias Comerciais: Incentivar a ampliação das parcerias entre assentados e agroindústria. Visar aumentar a exploração das áreas ociosas dos assentamentos e geração de renda.
Parcerias já existentes: Manter parceria com o Itesp e Usinas para manutenção do plantio de cana de açúcar nos assentamentos.
Parcerias Educacionais: Promover parcerias com universidades para pesquisa e desenvolvimento. Buscar recursos junto aos governos Estadual e Federal para melhorar a infraestrutura de apoio ao pequeno agricultor.
Plano de Aquisição de Alimentos: Buscar junto à CONAB a continuidade e ampliação do programa de aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar para doação à população carente.
Manutenção de Estradas: Realizar estudo técnico para identificar os pontos críticos das estradas rurais do município. Verificar quais precisam de manutenção ou obras de correção, drenagem, elevação de terreno, e calçamento com uso de pedras.
Manutenção e Ampliação de Equipamentos Públicos na Zona Rural: Realizar a manutenção nos equipamentos públicos instalados nos assentamentos (postos de saúde, centros comunitários, quadras poliesportivas, rede de distribuição de água). Aumentar a capacidade de armazenamento de água já existente.
Iluminação Pública nas Agrovilas: Instalar os pontos de iluminação pública que faltam nas agrovilas dos assentamentos.
Turismo Local: Desenvolver o potencial turístico da cidade, destacando suas belezas naturais, cultura e história. Criar eventos sazonais para atrair visitantes e incentivar o comércio local.
Placas de Sinalização e Identificação: Mapeamento de locais de risco de acidentes de trânsito na zona rural. Instalação de sinalização vertical e placas de identificação para facilitar a localização de propriedades.
Feiras e Mercados Locais: Estabelecimento de feiras regulares para produtos locais, incentivando a economia circular e o consumo de produtos da cidade.
Chamada Pública: Manter a realização de chamadas públicas para compra de produtos da merenda escolar oriundos da Agricultura Familiar.
Equipamentos: Adquirir uma balança móvel de pelo menos 100 toneladas para uso dos agricultores. Comprar novos equipamentos e máquinas agrícolas para fortalecer a agricultura familiar.
Frente de Trabalho: Dar continuidade ao programa “Frente de Trabalho”, aumentando o número de vagas e as condições de participação.
Distritos Industriais: Apoiar as empresas já existentes e as que desejam se instalar no município para aumentar a oferta de emprego para a população.
6. Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Habitação
Melhoria da Malha Viária: Realizar manutenção preventiva em todas as estradas pavimentadas do município. Pavimentar eventuais trechos sem asfalto. Corrigir trechos com acostamento irregular, buracos ou degraus.
Sinalização Viária: Manter a sinalização viária das estradas municipais. Realizar estudo técnico para identificar locais onde falta sinalização para futura instalação.
Sinalização Urbana: Identificar pontos sem sinalização de trânsito na zona urbana. Instalar placas de sinalização vertical e horizontal para garantir maior segurança aos usuários da via.
Acessibilidade: Identificar os pontos da cidade que necessitam de obras de acessibilidade. Executar as obras necessárias para garantir a acessibilidade.
Transporte Público: Criar, por meio de projeto de lei, concessão de linha de transporte público intermunicipal para cidades vizinhas. Garantir transporte para a população que deseja se deslocar para outras cidades a lazer, estudo, trabalho, etc.
Transporte Público dos Assentamentos para Motuca: Criar uma linha de transporte público para transportar os assentados para a cidade de Motuca.
Iluminação e Segurança: Expandir e melhorar a rede de iluminação pública. Focar em áreas menos favorecidas e em pontos críticos, como praças e áreas de lazer, para aumentar a segurança da população.
Segurança Pública: Ampliar o sistema de vigilância eletrônica na cidade. Inibir a prática de delitos e servir como ferramenta para as polícias civil e militar.
Habitação: Dar continuidade à política de habitação já existente. Buscar parcerias com os governos Estadual e Federal para a construção de novas casas populares.
7. Meio Ambiente e Sustentabilidade
Saneamento Básico: Realizar manutenção preventiva dos poços artesianos e da rede de distribuição de água para evitar interrupções inesperadas do serviço. Melhorar a rede de coleta de esgoto para evitar entupimentos, especialmente em dias de chuva.
Rede de Água Rural: Manter os poços artesianos e a rede de distribuição de água nos assentamentos, garantindo o abastecimento.
Coleta e Tratamento de Esgoto na Zona Rural: Instalar dispositivos biodigestores para coleta e tratamento de esgoto doméstico em todas as unidades familiares da zona rural, garantindo 100% de coleta e tratamento de esgoto.
Gestão de Resíduos: Criar uma área para compostagem de resíduos de poda de árvores e roçagem no Aterro Sanitário Municipal. Criar uma área de transbordo para armazenamento temporário dos resíduos da construção civil.
Bolsões de Entulhos: Criar bolsões para coleta de entulhos, evitando o descarte irregular nas margens da cidade e em terrenos baldios.
Eco Pontos: Criar locais para recebimento de materiais recicláveis de origem eletrônica.
Conservação de Áreas Verdes: Criar e manter parques e áreas de preservação ambiental, incentivando a população a usufruir de espaços verdes e promover a sustentabilidade.
Coleta de Lixo na Zona Rural: Melhorar a coleta de lixo doméstico e reciclável nos assentamentos.
Lixeiras: Manter as lixeiras existentes e instalar novas lixeiras com tampa nos assentamentos para evitar que animais espalhem o lixo.
Mutirões de Limpeza: Realizar mutirões de limpeza para retirada de lixo e entulho descartados irregularmente ao redor da cidade e nas cachoeiras dos assentamentos.
Plantio de Árvores: Incentivar a população a plantar árvores em suas calçadas, aumentando a arborização urbana e melhorando a qualidade do ar.
Energias Renováveis: Estimular o uso de energias renováveis em prédios públicos e privados, além de incentivar práticas sustentáveis em toda a cidade.
Hospital Veterinário: Continuar as campanhas de castração e vacinação de animais, visando o controle populacional e a sanidade dos animais.
Educação Ambiental: Formalizar, por meio de projeto de lei, uma política de educação ambiental nas escolas e comunidades, promovendo o respeito e a preservação do meio ambiente.
Órgão Regulador: Definir, por meio de projeto de lei, um órgão externo para avaliação das políticas e atividades voltadas à conservação do meio ambiente e saneamento básico.
Planos de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos: Atualizar o plano de saneamento básico e elaborar o plano municipal de resíduos sólidos.
8. Comunicação:
Buscar junto ao Governo Estadual a abertura de processo de concessão de área para instalação de “torre de celular” com cobertura dentro de todo o Assentamento, o que trará benéficos enormes aos moradores dessa região.
10. Subvenções:
Manter todas as subvenções com entidades do terceiro setor que prestam serviço ao município (APAE, ASILO, Fundação Reviver, Hospital do Amor e outros)
11- Participação Cidadã e Gestão Transparente
Orçamento Participativo: incentivar a participação da população na elaboração do orçamento municipal, por meio do orçamento participativo, o qual permite que os cidadãos levem suas demandas para conhecimento do gestor, que terá mais ferramentas para elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), para que esta contemple recursos para solucionar as prioridades do município.
Transparência e Acesso à Informação: Melhorar os mecanismos de transparência na gestão pública, com a disponibilização de dados e informações sobre a administração municipal.
Ouvidoria e Participação Popular: Fortalecer os canais de comunicação entre a prefeitura e os cidadãos, com o incentivo a utilização da ouvidoria e participação em audiências públicas regulares.
Gestão Eficiente: Reduzir a burocracia e otimizar os processos administrativos, garantindo uma gestão pública mais ágil e eficaz, com a utilização de tecnologia da informação, o qual permitirá que os usuários acessem vários serviços públicos pela internet, sem precisar sair do conforto de suas casas.
12- Compromissos:
Cumprir os dispositivos legais relativos aos percentuais de investimentos mínimos do orçamento anual relativos à saúde (15%), à educação (25%), ao Fundeb (100%).
Cumprir os regramentos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/ 2000), notadamente ao limite de gastos com pessoal (folha de pagamento)
Cumprir todos os termos de ajuste de condutas (TAC) já firmados pela administração com os MPs, decisões judiciais já Transitadas em Julgado, bem como, todas as determinações do TCESP.
Honrar todos os compromissos legalmente assumidos pelas administrações anteriores.
Trabalhar para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Pública (IEGM – TCESP).
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