O Ministério da Saúde publicou Portaria GM/MS Nº 5.488, datada de 9 de outubro de 2024, comunicando a aprovação de repasse de recursos financeiros para a manutenção do terceiro ciclo de monitoramento de 2024 e do retroativo do segundo ciclo de monitoramento de 2024, destinados aos municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). A parcela destinada a Motuca é de R$ 6 mil. O repasse será realizado com base em dados enviados pelo Sistema Hórus e requer a comprovação da aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). O Fundo Nacional de Saúde será responsável pela transferência regular e automática dos recursos para os Fundos Municipais de Saúde, que serão custeados pelo orçamento do Ministério da Saúde.
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