Portaria que descreve os municípios contemplados com recurso para Programa Saúde na Escola - PSE
Portaria GM/MS Nº 4.744, de 3 de julho de 2024, no Diário Oficial da União, habilita os Municípios e o Distrito Federal ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio para a retomada das ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola - PSE. Motuca foi contemplada com R$ 4.578,00. A adesão dos municípios e do Distrito Federal para receberem esse incentivo é feita através do Sistema de Adesão ao Incentivo Mais Saúde Bucal na Escola, disponível no portal e-Gestor AB. O monitoramento das ações de saúde bucal nas escolas será realizado com base nas informações registradas no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos de Saúde, e a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde. Os recursos orçamentários para essa ação correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde. A portaria entra em vigor na data de sua publicação