Prefeitura pede autorização para abrir crédito de R$ 656 mil no orçamento

A Prefeitura de Motuca encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que solicita a abertura de crédito especial de R$ 656 mil para custear despesas não previstas no orçamento de 2025. O pedido, que tramitará em regime de urgência urgentíssima, prevê valor de R$ 200 mil para a aquisição de um veículo zero quilômetro para o gabinete do prefeito e a compra de equipamentos para a saúde e educação, que totalizam R$ 456 mil.

• Projeto de Lei 05/2025 (acesse)

O valor total será coberto por quatro fontes:

1. Excesso de arrecadação (R$ 40.000,00): Proveniente de rendimentos de aplicação financeira de uma emenda parlamentar (Deputada Thainara).

2. Superávit financeiro do exercício anterior (R$ 471.000,00): Dividido em:

   • R$ 210.000,00 de repasse da mesma emenda parlamentar.

   • R$ 261.000,00 da Conta Corrente de Alienação de Bens.

3. Anulação de dotações orçamentárias (R$ 145.000,00): Valores não utilizados em rubricas específicas do orçamento vigente, como educação, saúde e assistência social.

Principais destinações dos recursos

• R$ 200 mil para a compra de um veículo novo para o gabinete do prefeito.

• R$ 250 mil para equipamentos do Fundo Municipal de Saúde, vinculados a uma emenda da Deputada Thainara.

• R$ 206 mil distribuídos entre educação infantil, ensino fundamental, merenda escolar e outros setores.

Na justificativa, o prefeito Fábio Chaves destaca a "necessidade premente" de atender a demandas municipais, De acordo com ele, todas as medidas estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).