Todos os cinco projetos da Ordem do Dia da Sessão de segunda (5) foram aprovados. Apenas o que regulamenta o controle interno e cria emprego para atuar no cargo não foi por unanimidade. Teve duas abstenções, de Alison e Gabriel, e dois votos contrários, de Gilson e Renato. A alegação dos vereadores foi que o projeto é complexo e exigia um tempo maior de estudo. Abaixo é possível acessar a íntegra dos textos aprovados.
Regulamentação de controle interno e criação de emprego
O texto prevê a regulamentação do sistema de controle interno, bem como a criação de emprego público para atuar na função, denominado Agente de Controle Interno, com jornada semanal de 44 horas e salário mensal de R$ 4.079,69. Entre suas atribuições estão a de avaliar cumprimento de metas físicas e financeiras, comprovar legalidades na gestão orçamentária e exercer controle das operações de crédito.
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Subvenção a entidades com trabalho sem fins lucrativos
O projeto pede autorização da Câmara para repassar em 2023 recursos financeiros a entidades da região que realizam trabalho sem fins lucrativos nas áreas social e médico. São elas:
Fundação Reviver, repasse de R$ 91.435,92 com a finalidade de Acolhimento Institucional e Proteção Social Especial, de crianças e adolescentes a fim de garantir a proteção integral
Lar dos Pobres e Dispensa Vicentina de Rincão (Asilo de Rincão); repasse no valor de até R$ 46.846,80 destinado ao pagamento de despesas para reforço do custeio dos idosos que lá se encontram abrigados.
Fundação Pio Xli — Hospital de Amor, repasse no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mi1 reais) destinado ao pagamento de despesas para reforço do custeio de material médico hospitalar de consumo.
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Abertura de crédito para custear programa de inclusão escolar voltado a crianças com autismo
A proposta dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 120 mil para custear despesas com fornecimento do programa de inclusão escolar “ABA” para crianças portadoras de autismo (TEA) nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
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Criação de cargo em comissão no departamento de saúde
A Prefeitura solicitou permissão legislativa para a criação do cargo em comissão “Chefe de setor” no Departamento Municipal de Saúde com a disponibilização de três vagas. O texto prevê subsídios a serem direcionados, sendo R$ 4.311,06 para o diretor de departamento de saúde, assistência e promoção social e R$ 3.400,00 para o chefe de setor.
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Criação de duas vagas para emprego de fisioterapeuta
O texto prevê a criação de mais duas vagas para o cargo de fisioterapeuta, aumentando para três o total no quadro de servidores municipais.
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