Foram aprovados na Sessão de segunda (16) projeto encaminhado pelo Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,5 milhão para custear obra de pavimentação asfáltica na Agrovila do Assentamento 1, além de matéria proposta pela Mesa Diretora que institui a Comissão Permanente de Fiscalização de Políticas Públicas.
Sobre a pavimentação
A benfeitoria é uma das principais promessas de Ricardo incluída em seu plano de governo nas eleições de 2020. No documento registrado na Justiça Eleitoral e apresentado aos eleitores, o prefeito assegurou “pavimentar as agrovilas (asfalto, bloquetes ou concreto rígido) pelo menos 1000 metros lineares por 10 metros de largura”. Passados mais de três anos e próximo das eleições, decidiu tirar do papel parte da promessa. (acesse a matéria)
Sobre a Comissão Permanente de Fiscalização de Políticas Públicas
O colegiado, que deve ser formado por vereadores eleitos em votação interna, tem como objetivo principal aprimorar a fiscalização e o acompanhamento das ações do Poder Executivo, garantindo que as políticas públicas sejam implementadas de forma eficaz e em conformidade com as diretrizes legais. A iniciativa vinha sendo cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP, que constatou deficiência no desenvolvimento de políticas públicas nos setores municipais no Relatório de Contas da gestão de Ricardo de 2021. (acesse a matéria)
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