Realizado como uma mera formalidade para atender orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Prefeitura volta a realizar o que denomina “orçamento participativo” a partir de questionário online (acesse). O uso do meio digital para a consulta pública iniciou em 2018 e, desde então, não houve publicidade sobre as definições da sociedade e das implementações. Desta vez existe o agravante que não o próximo exercício não será administrado pelo atual prefeito.
Ao responder ao questionário, a administração municipal afirma que o cidadão “estará contribuindo para a criação de ações que impactarão na vida e bem estar de todos os cidadãos Motuquenses”.
O "orçamento participativo" promete conhecer a opinião dos moradores sobre os setores que consideram mais importantes para investimentos no ano que vem. São citadas oito opções: saúde, educação e cultura, assistência social, agricultura e meio ambiente, esporte e lazer, infraestura rural, infraestrutura urbana e segurança. A Prefeitura também costuma deixar urnas em pontos da cidade.
Destino costuma ser a gaveta
Cidades que realmente inserem os moradores no orçamento buscam capacitá-los. Ouvem os Conselhos Municipais. As diferentes visões são debatidas, as prioridades realmente acolhidas e dada publicidade ao monitoramento das ações. Isso nunca ocorreu em Motuca. As autoridades locais se limitam a meras enquetes cujos resultados costumam ser esquecidos nas gavetas.
Os moradores devem exigir o seu direito constitucional de participar dos investimentos da cidade, conforme determina a carta magna logo em seu artigo 1º, quando descreve que “todo poder emana do povo”. Por falta de interesse e cobrança da população, de compromisso da Prefeitura ao longo dos anos, prevalece em Motuca um modelo centralizador de gestão, capitaneado pela figura do chefe do poder executivo e sua equipe, que se sobressai sobre o real interesse público.
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