Processo:
TC-013601.989.18-9 (ref. TC-000036.989.17-6)
Assunto:
Contrato entre a Prefeitura Municipal de Motuca e LDW Mercantil Eireli – ME, objetivando a aquisição de veículos novos (zero km): veículo tipo passeio e veículo tipo ambulância, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município, no valor de R$132.900,00
Acórdão:
TC-36/989/17 (Acesse)
Recorrente:
Prefeitura Municipal de Motuca – João Ricardo Fascinelli – Prefeito
Responsável:
Celso Teixeira Assumpção Neto (Prefeito à época)
Despacho na íntegra:
RECURSO ORDINÁRIO TC-013601.989.18-9 (ref. TC-000036.989.17-6) Recorrente: Prefeitura Municipal de Motuca – João Ricardo Fascinelli – Prefeito. Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Motuca e LDW Mercantil Eireli – ME, objetivando a aquisição de veículos novos (zero km): veículo tipo passeio e veículo tipo ambulância, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município, no valor de R$132.900,00. Responsável: Celso Teixeira Assumpção Neto (Prefeito à época). Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra o acórdão da E. Primeira Câmara, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. Acórdão publicado no D.O.E. de 12-05-18. Procurador de Contas: Rafael Antonio Baldo. Fiscalização atual: UR-13 - DSF-II
Fonte:
Diário Oficial do Estado de São Paulo (ver publicação)
Data da publicação:
27 de julho de 2019
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