O prefeito João Ricardo Fascineli foi condenado a pagar R$ 50 mil a cada um dos quatro policiais acusados por ele de praticarem agressão e abuso de autoridade contra moradores em 2020. A decisão foi proferida em outubro deste ano pela juíza Maria Cecilia Faulin dos Santos Reschini, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Matão. Ainda cabe recurso.
A postura do prefeito gerou grande repercussão na época. Com a justificativa de atender reclamações de moradores que denunciavam supostos abusos nas abordagens de trânsito, divulgou em seu perfil do Facebook Ofício encaminhado ao Comando Regional da PM para a retirada de dois policiais. Áudios que circularam em grupos de whatsapp demonstraram a articulação junto a jovens da cidade (acesse).
“Estamos juntos molecada.., nêgo não vai vir de fora folgar em nossa cidade não... cê é louco... fica tranquilo... estamos juntos”, disse, na época.
O caso tomou dimensão regional após Ricardo, em entrevista ao Jornal da Morada, de Araraquara, além de mencionar os excessos de multas veiculares, denunciar supostas agressões direcionadas por policiais a cidadãos. Ele chegou a comparar o episódio local com a morte do negro George Floyd por um policial, que desencadeou manifestações contra o racismo em todo o mundo.
“Depois do que aconteceu com o George comecei a ficar assustado e procurei ir mais a fundo.... saber o que estava acontecendo. Me deparei com situação realmente assustadora. Em menos de 20 dias 30 veículos foram apreendidos na cidade e mais de 100 multas feitas... tem espancamento... tem agressões... achava que tinha dois policias metendo o loco na população, mas a gente descobriu que tem mais. Procurei o comandante da PM da cidade de Matão e estou clamando antes que aconteça o mal e derrube sangue de alguém e antes que a população se revolte”, declarou o prefeito à rádio.
Diante da gravidade das denúncias, foi aberta sindicância pela Seção Judiciária do 13º Batalhão da Polícia Militar (PM) do Interior. Foram cinco meses de investigações, com 21 pessoas ouvidas, análise de documentações e mídias digitais e que confrontou diferentes versões. A conclusão foi por inocentá-los de eventuais responsabilidades penais e administrativas (acesse). Os quatro policiais, então, ingressaram com ações judiciais por danos morais para reparação de eventuais prejuízos em suas imagens.
O documento sugeriu “ser necessário o encaminhamento destes autos ao Ministério Público responsável pelo Município de Motuca quanto a apreciação e análise da conduta irregular cometida pelo prefeito, uma vez que acusa os policiais militares de cometerem atos de violência e abuso de autoridade, fazendo assim falsas acusações, as quais não restaram provadas e pela interferência direta na abordagem, proibindo inclusive os policiais militares de adentrarem o prédio Público da Prefeitura Municipal”.
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