O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR) anunciou hoje (16) que irá ingressar com uma representação na justiça contra o prefeito João Ricardo Fascineli pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por ele para coibir o assédio moral na Prefeitura e instituído no ano passado após denúncias de servidores.
Acesse a íntegra do documento:
O posicionamento publicado no site oficial do SISMAR (acesse) surge após o episódio envolvendo o chefe do setor de centralizado Regilberto Aparecido Oliveira e o agente comunitário de saúde Rudson Alessandro Ferreira da Silva que, de acordo com a entidade de classe, teve sua imagem exposta indevidamente pelo chefe do poder executivo.
Para justificar a infração, o SISMAR cita o artigo 1º do documento:
“Compromete-se, imediatamente, a não praticar, por qualquer de seus representantes ou chefes, qualquer ato que configure assédio moral, respeitando todos os seus servidores, tratando-os com dignidade.”
Sobre o TAC
Em fevereiro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou com o Poder Executivo de Motuca o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o prefeito assumiu formalmente o compromisso de atuar para inibir práticas de assédio contra os funcionários públicos por meio de criação de Comissão para apuração e punição de casos, além de trabalho de conscientização.
O SISMAR alega que Ricardo descumpriu o acordo ao permitir, e até mesmo incentivar, atos de violência e assédio. O documento prevê aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por infrações aos compromissos assumidos.
"Sim, o prefeito também é agressivo (verbal e fisicamente). Ele mesmo já foi violento contra servidores. Ele sabe de outros casos em que seus comissionados também foram agressivos e não tomou providências. Como chefe do Poder Executivo de um município, o senhor Fascineli deveria dar exemplo de atitudes republicanas, deveria ser exemplo de como lidar com as divergências e conflitos com diplomacia e diálogo, jamais com violência", descreve o SISMAR.
O Sindicato revela, ainda, que irá ingressar com ação para garantir que o servidor receba reparação por eventuais danos sofridos.
“Não é a primeira vez que a violência física e emocional é utilizada como forma de sanar conflitos em Motuca. Mas o Sindicato espera que seja a última..”, conclui o texto.
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