A terceirização de motoristas para conduzir ambulâncias da Saúde municipal voltou a ser alvo de questionamentos de vereadores após a empresa Maria Lucia Diniz Boleta Eireli Me, com sede em Rincão, sagrar-se vencedora em março de licitação na modalidade Carta Convite para a prestação do serviço pela vigência de nove meses, até 10 de janeiro de 2024, por R$ 147.200,00.
Aprovado na Sessão de segunda (5), o requerimento assinado pelos vereadores Renato, Alison, Gabriel, Gilson e Tuca traz vários questionamentos e solicita documentos relacionados ao processo licitatório e que comprovem a qualificação necessária da empresa para a prestação do serviço. Veja abaixo:
Quais empresas participaram na cotação de preços, encaminhando ainda, o mapa de proposta de preços contendo o nome de cada empresa pesquisada, cnpj e valor de cada proposta;
Qualificação completa da empresa terceirizada que foi contratada, bem como a documentação que atesta sua capacidade técnica;
Os colaboradores desta empresa, ou seja, seus motoristas, possuem todos os certificados para trabalhar com ambulância, como por exemplo curso em veículos de emergência (EAD), conforme dispõe o artigo 145-A do CTB, importante ressaltar que conduzir ambulância sem o referido curso, consitui infração de trânsito; se possuem curso de primeiros socorros e treinamentos necessários para um bom atendimento ao paciente transportado;
Essa contratação se deu através de prazo determinado?; de caráter emergencial? Qual motivação pertinente por parte do Poder Público para essa contração?;
Quanto ao valor do contrato com a referida empresa terceirizada, qual método foi utilizado para se estabelecer os custos dos transportes de pacientes;
Por qual motivo não houve a manutenção dos Servidores Públicos Municipais (motoristas), que por anos estão à frente desta função, os quais já possuem cursos, treinamentos e qualificação especializada apropriada para o desempenho desta atividade e conhecimento da rotina e das necessidades para transporte de pacientes tanto na área urbana quanto na área rural;
Apresentar cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Motuca e a Empresa Terceirizada.
Denominada no atual contrato como MLDB prestadora se serviços Ltda, a terceirizada foi inicialmente contratada de forma emergencial em dezembro pelo período de 30 dias por R$ 17.260,00 com a justificativa de cobrir férias de motoristas efetivos. Após o período, teve seu contrato prorrogado por mais três meses, até abril, também por dispensa de licitação, por R$ 51.780,00.
A empresa também possui contrato em vigor com a Prefeitura para a coleta de lixo residencial após vencer licitação na modalidade Carta Convite em março de 2021. Neste ano, o serviço foi prorrogado por mais 12 meses por R$ 152.545,20. Também já prestou serviços na pandemia no Controle de Acesso à cidade.
Os sócios da empresa Maria Lucia Diniz Boleta Eireli Me também possuem participações societárias nas empresas Sentinela Assessoria Patrimonial Ltda, com sede em Ribeirão Preto, e Sargent Segurança e Vigilancia Ltda., com sede em Rincão, também com contratos já firmados com a Prefeitura.
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